O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressou com ação civil pública nesta sexta-feira para obrigar dirigentes do Rioprevidência a ressarcir um prejuízo estimado em R$ 1,088 bilhão. A peça, assinada pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf), mira o Banco Master — em liquidação extrajudicial —, a PKL One Participações S.A., ex e atuais dirigentes da autarquia e, formalmente, o estado do Rio e o próprio fundo.
Com pedido de tutela de urgência, o MPRJ solicita a suspensão imediata de contratos associados ao produto chamado CredCesta, o afastamento do presidente do Rioprevidência, Nicholas Cardoso, e o bloqueio de bens dos investigados para assegurar o ressarcimento. A ação também questiona a legalidade do modelo de crédito, que teria combinado empréstimos consignados e cartões de forma pouco transparente, levando aposentados e pensionistas a um ciclo de endividamento.
O MPRJ afirma que a prática pode violar o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Superendividamento ao atingir beneficiários em situação de vulnerabilidade e comprometer renda de natureza alimentar. Além do impacto direto sobre os cofres do Fundo Único de Previdência Social do Estado, a investigação expõe risco reputacional e fiscal à gestão do regime próprio do estado.
Em nota, o Rioprevidência defende que as alocações são, em sua maioria, em renda fixa, com R$ 100 milhões em títulos públicos, e que os recursos destinados ao pagamento de benefícios não se misturam com outras aplicações. A autarquia afirma que recomendações do Gaesf já vinham sendo implementadas sob a gestão do diretor de Administração e Finanças, Nicholas Ribeiro, e garante compromisso com o pagamento em dia dos benefícios enquanto atenderá às solicitações do MPRJ.