A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu recomendou a suspensão das obras de ampliação e duplicação da rodovia Presidente Dutra (BR-116) executadas pela concessionária Eco Rio Minas no trecho que corta Nova Iguaçu. O pedido, enviado ao consórcio na segunda-feira (13), aponta risco de alagamentos em áreas historicamente afetadas por enchentes, como o bairro da Posse e trechos próximos ao Canal Vigário Maranhão, em Comendador Soares.
A promotoria exige a apresentação de novo estudo técnico de drenagem, com projetos executivos e modelagem hidrológica capazes de superar falhas identificadas em propostas anteriores. Para o bairro Cacuia, foi pedido o anexo de todos os projetos existentes, o estágio de aprovação junto ao município e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e informações sobre medidas de redução de impacto. Em relação à Cerâmica, a Promotoria requisita esclarecimentos sobre divergências nas obras.
Além do detalhamento dos cronogramas e da comprovação de aprovação dos projetos, o MPRJ pede a criação de um canal permanente de governança e comunicação entre os envolvidos. A concessionária tem prazo de 10 dias para informar as providências adotadas. As obras, iniciadas em setembro de 2024, preveem duplicação de pistas marginais com até cinco faixas por sentido, nova iluminação LED e monitoramento por câmeras, com conclusão prevista para 2028.
A recomendação do MPRJ acende alerta para o futuro do cronograma e amplia a pressão sobre a Eco Rio Minas e os órgãos fiscalizadores. A suspensão e a exigência de estudos mais robustos potencialmente complicam o calendário de entrega e reforçam a necessidade de transparência técnica na execução de concessões rodoviárias — sob risco de aumentar custos e desgaste político caso as pendências não sejam resolvidas rapidamente.