O Ministério Público de Santa Catarina instaurou um procedimento preparatório para apurar a conduta do delegado-geral da Polícia Civil do estado, Ulisses Gabriel, relacionada ao caso da morte do cão comunitário Orelha, que gerou comoção nacional nas últimas semanas. A apuração investiga possíveis crimes de abuso de autoridade por antecipação pública de culpa antes do encerramento das investigações, violação de sigilo funcional relacionada ao vazamento de informações do inquérito policial, e eventual ato de improbidade administrativa por revelação de fatos sigilosos conhecidos em razão do cargo público ocupado pelo delegado-geral. O procedimento foi aberto após análise da atuação pública de Ulisses Gabriel nas redes sociais, onde o delegado utilizou intensamente suas plataformas digitais para comentar aspectos da investigação em andamento, com quarenta das noventa e quatro postagens realizadas em seu perfil do Instagram desde janeiro referindo-se especificamente ao caso Orelha, levantando questionamentos sobre a adequação do uso de redes sociais por autoridades policiais durante investigações criminais em curso.
O Ministério Público solicitou à Polícia Civil de Santa Catarina a realização de novas diligências investigativas no inquérito principal que apura a morte do cão comunitário, incluindo o reinterrogatório do porteiro do condomínio onde o crime ocorreu para esclarecer pontos específicos que permanecem indefinidos nas apurações iniciais. A defesa do adolescente indiciado como responsável pela morte do animal contesta veementemente as provas apresentadas pela investigação policial, classificando-as como circunstanciais e insuficientes para sustentar a acusação, além de denunciar publicamente o que considera uma politização excessiva do caso por parte de autoridades policiais e da mídia. Os advogados do adolescente argumentam que a exposição midiática desproporcional e os comentários públicos de autoridades policiais em redes sociais prejudicaram a imparcialidade das investigações e criaram um ambiente de pré-julgamento que viola princípios fundamentais do devido processo legal e da presunção de inocência garantidos pela Constituição Federal brasileira.
O caso do cão Orelha ganhou repercussão nacional após o animal comunitário, conhecido e estimado por moradores de um bairro de Florianópolis, ter sido encontrado morto em circunstâncias que indicavam maus-tratos, gerando mobilização popular e cobrança por punição dos responsáveis. A investigação policial indiciou um adolescente morador do condomínio onde o crime teria ocorrido, baseando-se em elementos que a defesa considera frágeis e insuficientes para comprovar autoria. A apuração da conduta do delegado-geral Ulisses Gabriel pelo Ministério Público representa um desdobramento paralelo ao inquérito principal e pode resultar em consequências administrativas e criminais caso sejam confirmadas as irregularidades investigadas, incluindo possível afastamento temporário do cargo, processo disciplinar interno na corporação policial, e eventual responsabilização criminal por abuso de autoridade conforme previsto na legislação específica. O procedimento preparatório instaurado pelo MPSC tem prazo de noventa dias para conclusão, podendo ser convertido em inquérito civil público ou arquivado caso não sejam encontrados elementos suficientes para prosseguimento das apurações contra o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina.