O Ministério Público do Estado de São Paulo deflagrou, na manhã desta quinta-feira, a Operação Fisco Paralelo, que cumpriu 22 mandados de busca e apreensão dirigidos a endereços vinculados a servidores da Secretaria da Fazenda do Estado. As diligências, conduzidas pelo Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec) com apoio da Polícia Militar, visam levantar provas sobre possível atuação irregular na tramitação de procedimentos fiscais.
Segundo as apurações iniciais, o grupo investigado atuava na manipulação de pedidos de ressarcimento de ICMS-ST e na concessão indevida de créditos acumulados de ICMS. Há indícios de pagamento de vantagens ilícitas a agentes públicos e movimentações que podem caracterizar lavagem de dinheiro, o que tornou necessária a atuação coordenada do MPSP para colher documentos, mídias e demais elementos probatórios.
As diligências têm como objetivo coletar documentos e informações que possam contribuir para o avanço das investigações.
As diligências ocorreram em endereços nas cidades de São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos, com foco em servidores lotados em diferentes órgãos da Secretaria da Fazenda, incluindo a Delegacia Regional Tributária da Capital II (Lapa), a Delegacia Regional Tributária da Capital III (Butantã), a Delegacia Regional Tributária 12 (DRT-12 – ABCD), a Delegacia Regional Tributária 14 (DRT-14 – Osasco) e a Diretoria de Fiscalização (Difis).
Além da dimensão criminal, a investigação tem potencial de desencadear procedimentos administrativos internos e de responsabilização funcional dos servidores envolvidos. Os investigados poderão responder por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, enquanto a coleta de documentos busca estabelecer o grau de coordenação, responsabilidades e eventual participação de operadores externos ao fisco.
Do ponto de vista institucional, o caso expõe fragilidades nos controles internos da administração tributária estadual. A possibilidade de manipulação de procedimentos de ICMS representa não só perda potencial de arrecadação como risco à eficácia de políticas fiscais que dependem da confiança nos processos de controle e na imparcialidade dos agentes públicos responsáveis pela apuração e devolução de tributos.
Os investigados poderão responder por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Politicamente, o episódio tem consequências claras: amplia o desgaste sobre a gestão da pasta e impõe uma resposta rápida e transparente para evitar custo reputacional maior ao governo estadual. Mesmo sem indicar responsabilidade de autoridades por hierarquia, a operação aumenta a pressão por auditorias independentes, revisão de procedimentos e controle mais rigoroso sobre concessões de créditos e ressarcimentos.
O trabalho do MPSP segue em curso com o objetivo de produzir provas que possam esclarecer a extensão do esquema e recuperar eventuais recursos desviados. Trata‑se, diante do material atualmente conhecido, de um retrato de investigação em andamento que aponta para a necessidade de reformas administrativas e de maior rigidez nos mecanismos de prevenção a conflitos de interesse e fraudes fiscais.