Um relatório divulgado pela OCDE concluiu que o Brasil implementou integralmente apenas 4 das 35 recomendações feitas pelo seu grupo de trabalho antissuborno em 2023. Outras 15 foram atendidas parcialmente e 16 não chegaram a ser aplicadas, segundo o documento apresentado nesta terça-feira (31). O diagnóstico expõe uma lacuna entre compromissos internacionais e prática doméstica.

O texto destaca, em especial, preocupações sobre uma decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, em setembro de 2023, que deixou provas derivadas do acordo de leniência da Odebrecht sem validade processual. Para a OCDE, esse movimento pode reduzir a confiança de parceiros estrangeiros em compartilhar informações e prejudicar a cooperação em investigações transnacionais.

O relatório da OCDE registra que decisões recentes do STF reduziram a previsibilidade necessária à cooperação internacional em investigações relacionadas à Odebrecht.

O relatório menciona também outras medidas do Supremo que suscitam apreensão, como a validação de renegociações de acordos de leniência pelo ministro André Mendonça e a investigação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes sobre auditores e servidores da Receita. Para países membros, essas ações levantam dúvidas sobre previsibilidade e segurança jurídica no Brasil.

Na prática, o cenário já tem efeitos políticos e institucionais claros: dificuldade de obter provas no exterior, risco de retrocesso em processos contra corrupção transnacional e desgaste da credibilidade brasileira em fóruns multilaterais. A constatação da OCDE funciona como um sinal para o Executivo e o Judiciário de que a estabilidade normativa é condição para cooperação efetiva.

A Transparência Internacional, parceira técnica da OCDE, ressalta que a convenção busca coibir um padrão de corrupção praticado por empresas sediadas em países mais ricos em detrimento de Estados menos desenvolvidos. Os números do relatório, portanto, não são apenas técnicos: indicam desafio concreto para a recuperação de confiança e exigem resposta coordenada do país.

A Transparência Internacional afirma que a convenção mira práticas de corrupção transnacional cometidas por empresas sediadas em países ricos e que os atrasos na implementação fragilizam vítimas e parceiros.