Brasília (DF) – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) prepara uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 com o objetivo de fechar uma brecha que permitiria a novos parlamentares assumir emendas de colegas não reeleitos.
A iniciativa ganhou força após decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que no começo do ano determinou que suplentes pudessem realocar recursos destinados aos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), ambos afastados dos mandatos por faltas. Eduardo deixou o país por temer apreensão de passaporte em investigações no Supremo; Ramagem teve o mandato cassado após condenação por participação na trama golpista.
Dos 40 titulares da CMO, 19 foram derrotados na eleição, e esses parlamentares têm pressionado por uma regra que deixe explícito que os recém-eleitos só passam a ter direito às emendas a partir do exercício financeiro de 2028 — prática que, segundo um integrante da comissão, costuma ser a norma.
No orçamento previsto para 2027 constam R$ 43 milhões em emendas individuais por deputado federal e R$ 79,1 milhões por senador, totalizando R$ 28,5 bilhões. Há ainda R$ 16,3 bilhões em emendas de bancada estadual e um montante a ser definido para emendas de comissão (em 2026, as emendas de comissão somaram R$ 12,1 bilhões).
A proposta seguirá à votação na CMO nos próximos dias. Parlamentares contrários a repasses automáticos alegam que a mudança visa dar segurança jurídica ao Orçamento; críticos advertirão sobre implicações políticas e sobre quem ficará sem acesso aos recursos caso a regra seja aprovada.