A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (1º) a Operação Inauditus, que investiga a venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão. Em ação autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão; dois desembargadores, Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz de França Belchior Silva, foram afastados por decisão judicial. A polícia decretou prisão preventiva de Lúcio Fernando Penha Ferreira, ex-assessor apontado como operador do esquema.

Além dos magistrados, as diligências miraram juízes, advogados, assessores e ex-assessores e um ex-servidor da corte. Foram apreendidos um helicóptero, cerca de R$ 13 milhões em carros, aproximadamente R$ 500 mil em bolsas, joias e acessórios, além de valores em reais e euros. A Justiça determinou o afastamento de cinco servidores, proibição de acesso ao tribunal, monitoramento eletrônico de seis pessoas e sequestro e bloqueio de bens solidários de até R$ 50 milhões.

A Polícia Federal diz que havia direcionamento de decisões e atuação conjunta de servidores para beneficiar partes mediante pagamento de vantagens indevidas.

Segundo a Polícia Federal, as investigações apontaram um esquema de direcionamento de decisões revestido por celeridade seletiva, distribuição por prevenção e atuação conjunta de servidores, com o objetivo de beneficiar partes mediante pagamento de vantagens indevidas. Os investigadores também identificaram movimentações financeiras com indícios de triangulação e ocultação da origem ilícita dos recursos, medidas que instruem o inquérito em curso.

As medidas foram cumpridas em São Luís, São José de Ribamar, Arari, Balsas, Bacabal e Guimarães (MA), e em endereços em Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Lagoa Seca (PB). O uso da estrutura do tribunal para favorecer litigantes, se confirmado, representa um golpe à integridade institucional e acende alerta sobre controles internos e mecanismos de transparência no Judiciário estadual.

O episódio amplia o desgaste do TJ‑MA e impõe pressão por apuração célere e por transparência nas providências adotadas. A reportagem procurou o Tribunal de Justiça do Maranhão, sem retorno até a publicação, e não obteve contato com as defesas dos investigados. A investigação segue sob segredo de Justiça enquanto o inquérito coleta elementos para eventual responsabilização criminal e recuperação de ativos.

O STJ expediu 25 mandados e autorizou o sequestro e bloqueio de bens de forma solidária de até R$ 50 milhões.