A Polícia Federal prendeu preventivamente nesta terça-feira (31) Márcio José Toledo Pinto, ex-assessor do Superior Tribunal de Justiça. Segundo a corporação, a medida — sem prazo determinado — decorre de investigação que o aponta como suspeito de vender decisões do tribunal. Após audiência de custódia, a ordem de prisão foi mantida e o ex-assessor foi levado ao Complexo Penitenciário da Papuda.
A ação da manhã incluiu busca e apreensão autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, em desdobramento de apuração sobre possível obstrução de Justiça. A PF relatou ao ministro que Toledo teria perseguido e filmado delegados envolvidos na operação, e inicialmente chegou a pedir sua prisão temporária — pedido que não foi acolhido por Zanin naquele momento. Posteriormente, com a análise de dados do celular do ex-assessor, a autoridade federal entendeu ser necessária a prisão preventiva.
A defesa disse não ter acesso aos autos e, portanto, recusou-se a comentar o caso.
A defesa informou que ainda não teve acesso aos autos e, por isso, não iria se manifestar. O ex-servidor figura como um dos indiciados no relatório da Operação Sisamnes, que investiga suposto esquema de interferência em decisões. Entre as suspeitas estão crimes como corrupção e violação de sigilo funcional, de acordo com as peças da investigação mencionadas pela PF.
Toledo trabalhou em diversos gabinetes do STJ e foi demitido em setembro após apuração interna aberta depois da divulgação de ligações entre servidores do tribunal e o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves. A portaria assinada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, apontou que o ex-assessor teria se valido do cargo para obter proveito pessoal ou de terceiros e se apropriado de segredo funcional. As apurações citam movimentações em processos que envolveram alteração e exclusão de minutas internas em prazos muito curtos.
O caso coloca o STJ em novo foco de atenção sobre controles internos e segurança de informações processuais. Para além das medidas criminais, a investigação tende a pressionar o tribunal por explicações e por revisões nos mecanismos de acesso e rastreamento de documentos. A reiteração de episódios ligados à Operação Sisamnes também reforça a necessidade de respostas institucionais claras para preservar a confiança pública no Judiciário.
A Polícia Federal informou ao ministro que o ex-assessor estaria perseguindo e filmando delegados ligados à investigação.