A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira a segunda fase da Operação Exfil, destinada a apurar acessos ilegais a informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e de seus parentes. Foram cumpridos um mandado de prisão e seis de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo, com medidas autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
Segundo a corporação, os alvos são investigados por supostamente acessar de forma irregular sistemas da Receita Federal e comercializar as informações obtidas. A primeira fase da operação, deflagrada em fevereiro, já havia mirado servidores lotados na Receita e auditores fiscais, e resultou em cautelares sobre os envolvidos.
Segundo a PF, suspeitos teriam obtido acesso irregular a sistemas da Receita e comercializado dados de ministros do STF e de familiares.
As medidas determinadas por Moraes para servidores apontados na investigação incluem monitoramento eletrônico, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país. Esse conjunto de restrições sinaliza a gravidade atribuída pelo Supremo ao ataque à privacidade de autoridades e ao sigilo fiscal, além de visar conter destruição de provas e riscos de fuga.
Além do aspecto criminal, o caso expõe fragilidades nos controles internos sobre dados sensíveis no aparelho público. A hipótese de agentes com acesso privilegiado à Receita vendendo informações a terceiros levanta questões sobre governança, auditoria e responsabilização administrativa — um problema que tende a repercutir politicamente e a aumentar a pressão por reformas nos mecanismos de proteção de dados fiscais.
A investigação segue em curso e a PF informou que novas diligências podem ser realizadas conforme o inquérito avançar. Para o Judiciário e para a administração tributária, o desafio será transformar a apuração em respostas institucionais capazes de restaurar confiança e prevenir reincidência.
Moraes autorizou as novas medidas e já havia determinado cautelares para servidores apontados na investigação, incluindo tornozeleira e suspensão de funções públicas.