A Procuradoria-Geral Eleitoral manifestou-se nesta terça-feira a favor da realização de eleições diretas para escolher o governador-tampão do Rio de Janeiro, no processo em que o PSD-RJ pediu ao Supremo Tribunal Federal a convocação do pleito popular. O caso, que será julgado no plenário do STF, ganhou novo ingrediente jurídico com a opinião assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa.
Na reclamação levada ao Supremo, os autores — entre eles o PSD ligado ao ex-prefeito Eduardo Paes — argumentam que a renúncia de Cláudio Castro na véspera do julgamento no TSE teve caráter manobrista para evitar o efeito prático da condenação eleitoral. Espinosa sustenta que a renúncia não afastou os efeitos da decisão da Justiça Eleitoral, que reconheceu abuso de poder e determinou a cassação do diploma do então governador.
A renúncia de Cláudio Castro não produziu os efeitos necessários diante do reconhecimento do abuso de poder e da cassação do diploma pela Justiça Eleitoral.
O texto da PGR ressalta que, por força dessa decisão, houve vacância decorrente da atuação da Justiça Eleitoral — situação que, segundo o órgão, não se coaduna com a realização de eleição indireta. O entendimento contesta a leitura que levou o TSE a apontar a escolha pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) como caminho para preencher o cargo tampão.
O episódio ainda teve contornos técnicos: a certidão de julgamento no TSE chegou a mencionar dispositivo que indicaria eleição direta, mas foi retificada após divergência apontada entre o teor do documento e os votos colhidos. No mérito, o tribunal havia concluído pela necessidade de eleição indireta diante da interpretação sobre a renúncia de Castro.
Espinosa não se pronunciou sobre a permanência do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, como governador interino — proposta que também será debatida no STF. A disputa jurídica, além de definir o mecanismo de escolha, projeta efeitos políticos imediatos: acende alerta entre pré-candidatos e redesenha o campo de alianças no estado às vésperas de 2026.
Houve vacância por consequência de decisão da Justiça Eleitoral, quadro que, na avaliação da PGR, não se coaduna com a realização de eleição indireta.
O confronto entre a PGR e a interpretação do TSE eleva a incerteza institucional e amplia a pressão sobre o Supremo para consolidar uma solução que concilie norma estadual e o princípio da soberania do voto. A decisão do STF terá impacto direto na disputa local e pode influenciar o calendário político dos principais atores fluminenses.