A corporação publicou no Diário Oficial do Estado a portaria que coloca o tenente‑coronel Geraldo Leite Rosa Neto na reserva da Polícia Militar. A medida, equivalente à aposentadoria na estrutura militar, passou a vigorar nesta quinta‑feira (2) e altera o regime de recebimentos do oficial indiciado pelo feminicídio da soldado Gisele Alves Santana e por fraude processual.
Enquanto a remuneração referente ao cargo em atividade está suspensa desde a prisão de Leite, em 18 de março, a publicação determina o pagamento de proventos na inatividade com base na proporcionalidade do tempo de serviço — registrada como 58/60 — o que resulta em valor praticamente integral.
A transferência para a reserva não afeta a responsabilização penal ou disciplinar do oficial.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirma que a transferência para a reserva não impede a responsabilização penal ou disciplinar do militar. A pasta também autorizou a instauração de um conselho de justificação que pode culminar em demissão, perda de posto e de patente, e sustenta que esses procedimentos continuam mesmo após a passagem para a inatividade.
A SSP acrescenta, porém, que a interrupção dos vencimentos previdenciários dependerá de decisão judicial definitiva. Ou seja: mesmo diante de possível punição administrativa, o corte dos proventos exige um desfecho na esfera judicial, o que adia efeitos econômicos concretos sobre a renda do oficial.
No campo penal, a investigação prossegue. O inquérito policial militar está em fase final e será encaminhado ao Judiciário. A Polícia Civil já concluiu seu inquérito e requereu prisão, medida cumprida. Gisele foi encontrada morta em 18 de fevereiro; laudos do IML apontaram marcas de agressão incompatíveis com suicídio, e a família sempre contestou a versão inicial registrada pelo casal.
A interrupção dos vencimentos previdenciários depende de decisão judicial definitiva.