A Polícia Militar do Distrito Federal encaminhou no dia 25 ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes um ofício pedindo esclarecimentos sobre a forma de cumprimento da decisão do Supremo que determinou a perda dos cargos dos cinco coronéis condenados pelos ataques de 8 de Janeiro de 2023. O pedido, obtido pela coluna, busca delimitar o rito aplicável aos militares estaduais e àqueles na reserva remunerada.
No documento, a corporação afirma comprometimento com o cumprimento da decisão, mas levanta dúvida técnica sobre o regime jurídico a ser adotado para oficiais já aposentados. Entre as preocupações estão efeitos administrativos e previdenciários — em especial a manutenção ou perda de aposentadoria — que geram angústia entre familiares dos condenados.
A PMDF reafirma compromisso de cumprir de imediato a decisão do STF, mas solicita definição do regime aplicável aos militares inativos para garantir segurança jurídica.
Internamente, oficiais e praças manifestam apreensão de que a medida do STF possa estabelecer precedente para acelerar processos disciplinares e demissões na corporação. A leitura é de que decisões que alcancem inativos exigem definição clara para evitar contestações e insegurança jurídica.
O novo comandante-geral da PMDF, coronel Palhares, reuniu-se nesta semana com parentes dos cinco oficiais e informou, segundo participantes, ter remetido o ofício ao STF e detalhado os ritos já em curso. Ainda não houve retorno oficial do ministro Moraes sobre o teor da solicitação.
Os cinco coronéis estão presos desde março na Papuda. A questão traz consequências políticas e institucionais: além do impacto direto sobre os condenados, coloca a PMDF diante do desafio de conciliar disciplina interna, direitos previdenciários e o respeito à decisão judicial, sem romper o já sensível equilíbrio entre corporação e instituições.
O comandante-geral disse ter enviado o ofício ao gabinete do ministro e afirmou solidariedade às famílias, segundo participante da reunião.