A Justiça condenou um policial civil lotado em Ubá, na Zona da Mata mineira, a quatro anos, dez meses e quinze dias de reclusão, em regime semiaberto, além de 141 dias-multa, por atrapalhar apurações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A sentença, proferida em sessão realizada na segunda-feira, 16/3, teve divulgação oficial feita pelo Ministério Público de Minas Gerais nesta quinta-feira, 19/3, e determina também a perda do cargo do agente público.
Segundo o teor das investigações, o agente recorreu a recursos técnicos para eliminar informações relevantes armazenadas em aparelhos eletrônicos, agindo de forma remota e prejudicando a obtenção de provas essenciais para o andamento das apurações. A conduta foi considerada uma ação deliberada de obstrução, capaz de comprometer diligências e atrasar a responsabilização de envolvidos, o que motivou a imposição da pena e da multa previstas na sentença.
A Justiça concluiu que houve obstrução deliberada às investigações, com prejuízo à coleta de provas essenciais.
Esse processo soma-se a outra condenação recente que recaiu sobre o mesmo investigado. Em decisão anterior, ele recebeu pena de 11 anos e 3 meses de reclusão, em regime fechado, por comandar uma organização armada de caráter privado e por corrupção passiva. Naquela ocasião, a Justiça também havia determinado a perda do cargo. O agente se encontra detido desde 28 de novembro de 2024 e segue respondendo a ações penais na comarca de Ubá.
Em outra frente do inquérito, o Ministério Público detalhou que o réu estruturou um grupo que oferecia serviços de segurança privada mediante coerção e utilização de aparatos estatais. A atuação incluía captação de clientes por meio da autoridade que ocupava, cobrança de vantagens indevidas e emprego de táticas típicas de milícias, tornando o serviço prestado incompatível com o exercício legal da função policial. Como consequência dessas práticas, foi identificado acúmulo de bens de origem suspeita, entre eles aeronave e veículos de luxo.
Os autos apontam que o grupo armado operava munido de viaturas, armamento e sistemas restritos à corporação, além de intervir em ocorrências e prestar escoltas armadas para contratantes. Havia relatos de ameaças dirigidas a pessoas consideradas desafetos dos clientes da empresa ligada ao agente, o que ampliou o rol de ilícitos investigados. A utilização de meios públicos para atividade privada e a intimidação de terceiros agravam o quadro e influenciaram a dosimetria da pena aplicada.
As apurações indicam que o agente converteu a autoridade pública em instrumento para negócios privados e acumulação de patrimônio ilícito.
Do ponto de vista penal, além da reclusão em regime semiaberto e da sanção pecuniária, a decisão judicial reforça a perda da função pública como efeito concreto da atuação delituosa. A pena aplicada neste processo soma-se às já definidas em sentenças anteriores e pode resultar em maior tempo no sistema prisional se confirmadas todas as condenações em tramitação. Paralelamente, o processo que trata de 272 crimes de corrupção ainda corre na comarca de Ubá, o que pode ensejar novas condenações e consequências patrimoniais.
A sequência de decisões judiciais sobre o caso ressalta o impacto institucional de desvios de conduta em órgãos de segurança e a necessidade de mecanismos eficazes de controle e transparência. Autoridades ministeriais e policiais seguem com diligências para avaliar patrimônio, identificar outros possíveis envolvidos e garantir que medidas administrativas e penais sejam aplicadas com base nas provas reunidas. A comunidade e as instituições locais acompanham os desdobramentos à espera de resultados que restabeleçam a confiança pública.