A Assembleia da República aprovou nesta quarta-feira uma nova versão da Lei da Nacionalidade que endurece as regras para obtenção da cidadania. O placar final foi de 152 votos a favor, 64 contra e uma abstenção. Entre as principais mudanças está o aumento do tempo mínimo de residência para naturalização de cinco para sete anos e a exigência de residência por cinco anos para que crianças nascidas em Portugal sejam reconhecidas como portuguesas.

A votação expôs a arquitetura política por trás do texto: a Aliança Democrática, coligação de centro‑direita que governa, contou com os votos do Chega para alcançar a maioria. O apoio da ultradireita repete a dinâmica da primeira versão da lei, aprovada em outubro de 2025, e revela que o primeiro‑ministro Luís Montenegro tem mantido uma posição de negociação caso a caso, depois de inicialmente afirmar que não faria acordos com o partido extremo.

A nova lei restringe o acesso à nacionalidade ao elevar prazos e endurecer regras para filhos de estrangeiros.

O projeto incorpora ainda dispositivos polêmicos: foram mantidas previsões que permitem, em alguns casos, a cassação da cidadania a naturalizados que cometam crimes graves — tema que já havia sido considerado desproporcional pelo Tribunal Constitucional na versão anterior. Propostas de regra de transição para quem já reunia condições foram rejeitadas em plenário, deixando sem salvaguarda cidadãos que aguardavam processo em curso.

A legislação aprovada só entra em vigor se for sancionada pelo presidente António José Seguro, que terá assim seu primeiro teste de alta voltagem. Especialistas ouvidos pela imprensa apontam que é provável a remessa do texto ao Tribunal Constitucional, como ocorreu com a versão anterior, o que mantém o risco de novos impasses jurídicos e políticos.

No aspecto prático, a mudança afeta diretamente brasileiros que vivem em Portugal ao adiar prazos de naturalização e complicar processos familiares — sobretudo quando a lei altera a condição de aquisição para filhos e retira mecanismos de transição. Politicamente, a aprovação com apoio do Chega acende alerta sobre a evolução do debate migratório em Lisboa e sobre a capacidade do governo de costurar maioria sem desgaste adicional junto ao eleitorado moderado.

Especialistas preveem que o texto será enviado ao Tribunal Constitucional para nova revisão.