O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere (PSD), anunciou nesta quinta-feira que manterá a demissão de Monique Medeiros dos quadros da prefeitura, mesmo após a decisão da Justiça que extinguiu a punibilidade da ex-professora no processo pela morte de Henry Borel. Em publicação nas redes, o prefeito classificou a decisão judicial como causa de perplexidade e reafirmou a opção administrativa de manter o desligamento.
Monique havia sido afastada em 24 de janeiro de 2023 com base no artigo 186 da Lei nº 94 do Estatuto dos Funcionários Públicos do município e foi desligada definitivamente da Secretaria Municipal de Educação em março. O julgamento que resultou no perdão judicial foi concluído na madrugada desta quinta; no mesmo processo, o vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, foi condenado a mais de 43 anos de prisão pela morte da criança.
A juíza responsável pelo caso justificou a concessão do perdão apontando que a ré foi vítima de uma reação social desproporcional, marcada por preconceitos de gênero, e entendeu não haver dolo no ato que resultou na desclassificação para homicídio culposo. A defesa de Monique declarou ter recebido a decisão com respeito e ressaltou que o julgamento considerou as provas produzidas na instrução processual.
A posição do prefeito transforma a questão em ponto de atrito entre decisão judicial e avaliação administrativa: Cavaliere repetiu que não medirá esforços para impedir o retorno de Monique à rede municipal, justificando a medida como proteção da comunidade escolar. Politicamente, a continuidade da demissão mantém o tema em evidência e amplia o debate sobre critérios de reintegração de servidor após decisões judiciais, sem, porém, representar uma alteração do entendimento do Judiciário.