Um relatório do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), divulgado após audiência pública em abril, registra 4.189 mortes de pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais de São Paulo entre 2015 e o primeiro semestre de 2023. O levantamento, feito em parceria com a OAB-SP e a Defensoria Pública, aponta que a taxa equivale a um óbito a cada 19 horas no período analisado.
Os dados mostram flutuações ano a ano: 480 mortes em 2015, pico de 532 em 2017, queda para 447 em 2019, nova alta para 532 em 2021 e 487 óbitos em 2022; no primeiro semestre de 2023 foram 286 mortes. O relatório sustenta que essa mortalidade é influenciada por problemas estruturais no acesso à saúde dentro das unidades.
Entre as falhas apontadas está a falta de escolta para conduzir presos a atendimentos: 22.814 procedimentos deixaram de ser realizados por esse motivo, número que, segundo o documento, corresponde a 25% de 67.982 casos acompanhados no período citado. Defensores ouvidos no relatório relacionam parte das mortes a doenças potencialmente tratáveis, como pneumonia, agravadas por superlotação, umidade, falta de água e ausência de atenção básica.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afirmou que adota “as medidas necessárias para garantir atendimento aos custodiados” e informou ter implantado, desde 2024, serviços de telemedicina para ampliar avaliações por especialistas e otimizar encaminhamentos ao SUS. A SAP também diz manter acompanhamento de doenças crônicas e infecciosas conforme protocolos do SUS. A Defensoria mencionou 21 ações civis públicas em andamento para estabelecer equipes mínimas de saúde vinculadas aos serviços municipais.
O relatório traz um diagnóstico que extrapola a dimensão sanitária: revela impacto direto sobre familiares e custo social, além de expor uma fragilidade institucional que tende a gerar pressões jurídicas e políticas. Para além das declarações oficiais, os números reforçam a necessidade de integração efetiva com a rede de saúde pública, logística de escolta e políticas de redução da superlotação para evitar novas mortes evitáveis.