No julgamento dos chamados penduricalhos no STF, em 25 de março, a argumentação em defesa das verbas indenizatórias ganhou tom técnico: seriam um incentivo por produtividade. O argumento foi repetido por representantes da magistratura e reverberado por ministros que destacaram o volume de trabalho do sistema — cerca de 80 milhões de processos em tramitação e entre 32 e 33 milhões de atos finalizados por ano, segundo dados citados em plenário. Em contrapartida, levantamento da Folha apontou ganho médio mensal dos magistrados estaduais entre R$ 44,3 mil e R$ 122,7 mil, valores que, na prática, colocam muitas carreiras acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil.
A tese do bônus por desempenho encontra, porém, um nó estruturante: o Brasil dispõe de uma massa de assesseoria muito superior à de outros países. Relatório de 2024 do IDP, com base em dados da Cepej, indica que o pessoal de apoio aos juízes no Brasil é cinco vezes superior à média europeia. O Conselho Nacional de Justiça contabiliza 19 mil magistrados e 282,8 mil servidores. Pesquisadores e dirigentes ouvidos no debate explicam que grande parte da produção decisória é feita por esses assessores, que elaboram minutas, classificam processos e sistematizam despachos, deixando ao magistrado a assinatura e a decisão final em sentenças mais complexas.
Verbas indenizatórias foram apresentadas como bônus por produtividade, mas os números sobre estrutura de pessoal questionam essa associação.
Especialistas ouvidos no processo apontam uma distinção importante entre volume e complexidade: embora o Brasil movimente elevado número de feitos — com destaque para execuções fiscais, que representam cerca de 40% do total —, muito desse trabalho é repetitivo e padronizável. Nesse contexto, afirmações que associam automaticamente altos ganhos a produtividade individual do juiz tendem a confundir quantidade de atos com contribuição intelectual exclusiva. A autonomia e o peso das assessorias transformam o juiz, em muitos casos, em gestor de produção, não em autor isolado de decisões complexas.
Há, além disso, uma questão de equidade e custo público. Os assessores que realizam grande parte da rotina processual não têm acesso às mesmas rubricas extras que os magistrados. O cenário expõe duas distorções: remuneração média elevada e concentrada em uma parcela da carreira, e estrutura de pessoal inchada para manter fluxo de trabalho. Do ponto de vista fiscal e administrativo, a defesa de penduricalhos como prêmio por produtividade merece escrutínio mais fino: exige-se evidência de que o ganho adicional remunera esforço exclusivo e não um arranjo institucional que desloca tarefas a servidores sem corresponder em transparência ou eficiência.
Politicamente, o episódio acende um dilema institucional. A narrativa protetiva da magistratura pode até encontrar ressonância diante do enorme acervo processual, mas esbarra em dados que mostram dependência intensa de assessorias e em uma percepção pública sensível a privilégios. Para o Executivo e o Legislativo, o tema abre espaço para pressão por revisão de rubricas, regras de transparência e mecanismos que alinhem produtividade real com remuneração, sob risco de ampliar desgaste político e aumentar a cobrança por responsabilidade fiscal no setor.
O Brasil usa assessorias em escala muito superior à média europeia, e grande parte da rotina decisória é produzida por servidores.