O governo federal lançou chamada pública para selecionar organizações que atuarão no controle do desmatamento na Amazônia, como parte do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais (UcM). O projeto, financiado pelo Fundo Amazônia com recursos de 131,9 milhões de reais, tem como objetivo principal aliar regularização fundiária e ambiental à assistência técnica e extensão rural (Ater), fortalecendo a agricultura familiar e promovendo o desenvolvimento rural sustentável em pequenas propriedades. A seleção de organizações ocorrerá por meio de edital público, com participação restrita a entidades credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), que devem apresentar suas propostas até 2 de março pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA). O programa atende prioritariamente agricultores familiares em terras públicas federais sem destinação, assentados da reforma agrária e ocupantes de áreas federais, focando em 48 municípios prioritários distribuídos em seis estados amazônicos: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. As ações iniciais incluem identificação e visita aos agricultores, além de apoio à implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais que permitam conciliar produção agrícola com preservação ambiental.
O programa União com Municípios reconhece o papel fundamental dos gestores locais na redução do desmatamento e incêndios florestais, promovendo governança municipal e fortalecendo a capacidade de atuação das prefeituras em políticas ambientais. Serão licitados 16 lotes entre os 48 municípios prioritários, permitindo que diferentes organizações especializadas atuem de forma coordenada em regiões específicas, respeitando as particularidades locais e as demandas das comunidades rurais. O objetivo geral do programa é regularizar cerca de 30 mil famílias nos próximos cinco anos, com investimento estimado em 600 milhões de reais ao longo desse período, consolidando uma das maiores iniciativas de regularização fundiária e ambiental já implementadas na Amazônia brasileira. Além da assistência técnica e extensão rural, o programa já atua com aquisição de equipamentos para municípios, formação técnica de servidores públicos locais, monitoramento de desmatamento por meio de tecnologias de sensoriamento remoto e pagamento por serviços ambientais a agricultores que mantêm áreas de floresta preservadas em suas propriedades. Outras ações complementares envolvem projetos específicos de regularização fundiária, criação de escritórios de governança ambiental nas prefeituras e recuperação de vegetação nativa em áreas degradadas.
A iniciativa pretende conciliar regularização fundiária com preservação ambiental em áreas de conflito pelo uso do solo, desafio histórico na Amazônia brasileira, onde a ausência de títulos de propriedade e a indefinição sobre a destinação de terras públicas federais contribuem para o avanço do desmatamento ilegal e a grilagem de terras. Os indicadores de sucesso do programa incluem número de famílias regularizadas, redução percentual do desmatamento nos municípios atendidos, aumento da área sob sistemas agroflorestais e práticas agroecológicas, além da melhoria na renda e qualidade de vida das famílias beneficiadas. O monitoramento das ações será realizado por meio de sistemas integrados que combinam dados de campo coletados pelas organizações executoras, imagens de satélite para acompanhamento do uso do solo e indicadores socioeconômicos fornecidos pelos próprios agricultores. Os critérios de elegibilidade para as organizações interessadas no edital incluem credenciamento ativo na Anater, experiência comprovada em assistência técnica e extensão rural na Amazônia, capacidade técnica e operacional para atuar nos municípios prioritários e compromisso com metodologias participativas que envolvam as comunidades locais nas decisões sobre o uso sustentável dos recursos naturais. O programa União com Municípios representa aposta estratégica do governo federal na descentralização das políticas ambientais, reconhecendo que o combate ao desmatamento depende do engajamento efetivo das prefeituras e das comunidades rurais que vivem e produzem na Amazônia.