A iniciativa de Flávio Dino em defender uma reforma ampla do Judiciário coloca na agenda um tema incontestavelmente relevante. O diagnóstico de problemas estruturais na Justiça brasileira não é novo e merece debate. Mas o timing da proposta — publicada em plataforma pública em momento em que a imagem do Supremo Tribunal Federal está fragilizada — levanta dúvidas sobre sua função política imediata: debate construtivo ou manobra para deslocar o foco de críticas pontuais ao próprio STF?
A peça assinada pelo ex-ministro foi lida por muitos analistas como resposta às cobranças de magistrados e de figuras como o ministro Edson Fachin, que pedem mais transparência e razoabilidade nos atos da Corte. Em vez de ampliar a discussão técnica, há risco de que a reforma sirva de justificativa para postergar ou minimizar providências que podem ser adotadas já — por exemplo, regras internas de transparência, critérios públicos para redistribuição de processos e mecanismos de controle de conduta.
O desgaste do STF tem rostos e episódios concretos: decisões e posturas de ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli vêm alimentando controvérsia pública. A utilização prolongada e controversa do chamado inquérito das fake news, com movimentações para enquadrar figuras públicas como o ex-governador Romeu Zema por caricaturas políticas, é citada com frequência como exemplo de potencial cerceamento da liberdade de expressão e de instrumentalização da Justiça.
Apelar para a explicação de ataque por parte da "extrema direita" como justificativa única para qualquer crítica à Corte é um atalho perigoso. Serve, em certa medida, para blindar práticas criticáveis e reduzir o espaço de correção institucional. A defesa da democracia exige, ao contrário, que se equacione a necessidade de proteção contra golpismo com a obrigação de prestar contas e de adotar medidas que preservem a legitimidade do próprio Judiciário.
No plano político, a iniciativa de Dino também acende alerta para o governo e para o Congresso. Se a proposta não for acompanhada de medidas concretas e de agenda clara para transparência e limites institucionais, corre o risco de ampliar desgaste em vez de oferecer solução. A menção do próprio presidente Lula à necessidade de mandatos para ministros do Supremo, após episódios sensíveis como o chamado caso Master, indica que a ideia de reforma tem reflexo imediato na política: pressiona por propostas factíveis e por respostas públicas, não por discursos dilatórios.