O governo publicou nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União um decreto que altera as regras de seleção do Programa Universidade para Todos (Prouni) e restabelece a possibilidade de estudantes cotistas concorrerem também nas vagas de ampla concorrência. O ato foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia anterior, em evento em São Paulo que marcou os 21 anos do programa.

Pelo texto, os inscritos que se declararem aptos às políticas afirmativas — incluindo pessoas com deficiência e autodeclarados indígenas, pardos ou pretos — disputarão inicialmente as bolsas destinadas à ampla concorrência. Caso não alcancem nota suficiente nessa modalidade, passarão então a concorrer às bolsas reservas para cotas. A mudança revoga a exigência estabelecida em 2022 que limitava a participação a uma única via de classificação.

Estudantes cotistas concorrerão primeiro às vagas da ampla concorrência e, se não alcançarem nota, passarão a disputar as vagas reservadas.

O Ministério da Educação justificou a medida como correção de uma distorção que restringia as possibilidades de ingresso dos cotistas, mesmo quando seu desempenho era igual ou superior ao de candidatos da ampla concorrência. O decreto também vincula a oferta mínima de bolsas destinadas às políticas afirmativas aos percentuais populacionais por raça e deficiência por unidade federativa, segundo dados do IBGE.

Além disso, o texto prevê a garantia, sempre que houver pelo menos uma vaga em ampla concorrência, de ao menos uma bolsa por curso, turno, local de oferta e instituição para as cotas. A norma muda a dinâmica de distribuição das bolsas e impõe às instituições e ao próprio Prouni ajustes operacionais e de sistemas de seleção.

No campo político e administrativo, a medida neutraliza uma crítica recorrente à regra de 2022, mas abre espaço para debates sobre a efetividade da implementação e a necessidade de fiscalização regional dos percentuais. Especialistas e gestores universitários terão de acompanhar como a mudança afetará a competição por vagas e a composição das turmas.

A medida corrige uma distorção que limitava as possibilidades de participação dos cotistas, ampliando suas chances de acesso ao ensino superior.