O relator da CPI do Crime Organizado no Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou um relatório de 221 páginas que pede o indiciamento de quatro autoridades: os ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A fundamentação se apoia em indícios de crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/1950, com foco nas condutas atribuídas no âmbito do caso Banco Master.
No documento, Vieira concentra parte das acusações em fatos relacionados ao ministro Dias Toffoli. O relator cita relação financeira via a empresa Maridt — controlada por irmãos de Toffoli e da qual o ministro figura como sócio — e operações que teriam conectado recursos a estruturas vinculadas a investigados do Master. Entre os pontos apontados estão decisões consideradas atípicas tomadas por Toffoli na tramitação do caso, a retirada de celulares apreendidos do controle pericial da Polícia Federal e viagens em aeronaves privadas com pessoas próximas a investigados. Após a repercussão, Toffoli deixou a relatoria do processo em 12 de fevereiro de 2026; André Mendonça assumiu o caso no STF.
O relator argumenta que os tipos penais invocados não exigem prova de dolo específico: bastaria a configuração objetiva da suspeição para consumar a infração de julgar estando suspeito. A CPI optou por concentrar o pedido de indiciamento em autoridades que, na visão do relatório, estariam fora do alcance dos meios usuais de persecução, razão pela qual o Senado teria competência para apurar os eventuais crimes de responsabilidade. A assessoria do PGR informou que ele não comentaria o assunto; a assessoria do STF não respondeu até a publicação desta reportagem.
Do ponto de vista processual, o relatório ainda precisa ser votado pela comissão — e um pedido de vista pode adiar a deliberação. Se aprovado, o encaminhamento implicará tensão política e institucional: levar ao indiciamento membros da cúpula do Judiciário e o chefe do Ministério Público acende alerta sobre a relação entre os poderes e pode ampliar desgaste para as instituições envolvidas, independentemente do resultado final das apurações.
A iniciativa coloca Brasília diante de duas exigências simultâneas: a necessidade de escrutínio rigoroso e transparente de eventuais irregularidades e o risco de politização de uma investigação que toca o equilíbrio entre Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Para além da retórica, a CPI terá de apresentar provas robustas para justificar um processo que pode culminar em julgamento político no Senado — e o desenrolar dessa disputa terá impacto direto na confiança nas instituições e no ambiente institucional do país.