A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta segunda-feira (6) um decreto que estabelece novas regras para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes elétricas. A norma surge na esteira do acidente que terminou com a morte da geógrafa Emanoelle Martins Guedes de Farias, 40, e do filho dela, Francisco, 9, na rua Conde de Bonfim, na Tijuca, e traz medidas sobre limites de velocidade, equipamentos de proteção e fiscalização.
Pela nova regulamentação, fica proibida a circulação desses veículos em vias cuja velocidade máxima seja superior a 60 km/h. Em ruas com limite de até 60 km/h, apenas ciclomotores poderão trafegar — sempre pelo bordo direito — e, em trechos com até 40 km/h, os ciclomotores poderão usar a pista pelo lado direito. Bicicletas elétricas e patinetes devem priorizar ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas quando existir infraestrutura; na ausência dessas estruturas, vão pelo bordo direito da via.
Decreto regula circulação e amplia exigências para ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes após acidente fatal na Tijuca.
O decreto uniformiza exigências para os diferentes modais: ciclomotores passam a exigir registro, licenciamento, emplacamento e condutor com CNH na categoria A. Equipamentos autopropelidos utilizados na posição sentada foram enquadrados como ciclomotores. O uso de capacete é obrigatório para condutores e passageiros; para ciclomotores, o capacete deve ter viseira ou ser acompanhado de óculos de proteção. O transporte de passageiros é permitido em bicicletas elétricas com assento adequado, mas proibido em patinetes.
A norma também reforça que calçadas são destinadas a pedestres e proíbe a circulação desses veículos nesses espaços, salvo exceções sinalizadas com velocidade máxima de 6 km/h e prioridade total aos pedestres. Nas ciclovias e estruturas cicloviárias, ciclomotores ficam proibidos, enquanto bicicletas elétricas e patinetes poderão trafegar a até 25 km/h, respeitando a sinalização local.
Além das regras de circulação, a Prefeitura anunciou um pacote de investimentos: R$ 20 milhões para implantar 50 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas com conclusão prevista para 2028, e R$ 8 milhões para 70 quilômetros de motofaixas, com previsão de término até o fim deste ano. A administração informou que a fiscalização será reforçada com radares de controle de velocidade e agentes de trânsito. A medida combina aumento de exigências administrativas com promessas de infraestrutura, o que exigirá atenção à implementação e à efetividade da fiscalização para traduzir a norma em queda real de riscos nas ruas.
Prefeitura prevê R$ 20 milhões para ciclovias e R$ 8 milhões para motofaixas, com fiscalização por radares e agentes.