O Senado aprovou nesta terça-feira (24) um projeto que tipifica a misoginia como crime e a inclui entre os delitos previstos na Lei do Racismo, com penas previstas entre dois e cinco anos de prisão. A votação, unânime entre os presentes, confirma a intenção de elevar à esfera penal condutas que demonstrem aversão dirigida às mulheres, mas abre uma série de questões jurídicas e práticas sobre como a norma será interpretada e aplicada.

A iniciativa chega em um contexto marcado por episódios de violência extrema contra mulheres, inclusive casos com repercussão nacional. Entre eles está a morte da policial Gisele Alves Santana, cujo inquérito aponta indícios de relacionamentos atravessados por termos e slogans que circulam em fóruns misóginos. Nas redes sociais também viralizaram vídeos em que homens simulam agressões contra mulheres, sinalizando que a retórica hostil tem tradução em comportamentos concretos.

A criminalização da misoginia é um passo necessário, mas dependerá da precisão legal e da eficácia das instituições para reduzir a violência contra as mulheres.

Pesquisas acadêmicas e levantamentos técnicos têm mostrado a amplitude dos ambientes digitais que propagam misóginia. Estudos do NetLab da UFRJ mapearam centenas de milhares de canais e comunidades em plataformas como o YouTube, onde temas aparentemente neutros — sedução, questões jurídicas, autoajuda — funcionam como porta de entrada para narrativas agressivas. Esse ecossistema, conhecido como machosfera, tem atraído faixas etárias cada vez mais jovens, com efeitos de formação de comportamentos e normalização de violência.

No plano político, a votação expôs um ponto de atrito previsível: a oposição tentou inserir salvaguardas que preservassem manifestações por 'liberdade de expressão' ou motivações religiosas, mas as propostas foram rejeitadas. Isso antecipa debates acalorados na Câmara e possivelmente em tribunais superiores sobre os limites entre punir discurso de ódio e resguardar o direito à manifestação de ideias — um dilema habitual em democracias que adotam legislação penal para condutas simbólicas.

Do ponto de vista prático, há desafios operacionais óbvios. Tipificar a misoginia não é suficiente se não houver investimento em capacitação de investigação criminal, proporcionalidade nas punições e mecanismos que evitem utilização política da norma. Ao mesmo tempo, dados oficiais sobre violência de gênero são duros: o Ministério da Justiça registrou média de quatro feminicídios por dia, com 1.547 ocorrências em 2025, um padrão de crescimento desde 2015 que exige respostas efetivas além da simbologia legislativa.

Sem investimentos em prevenção, educação e apuração rigorosa, a lei pode permanecer simbólica e falhar em alterar o risco real enfrentado pelas mulheres.

A proposta sugere consequências institucionais e orçamentárias: sistema judiciário e forças de segurança terão de atualizar protocolos, delegacias especializadas e perícias para lidar com crimes motivados por ódio de gênero. Há também um impacto político imediato — partidos e atores públicos vão tentar capitalizar a medida, e a clareza da redação será decisiva para evitar interpretações que ampliem ou restrinjam o alcance pretendido pelos autores do projeto.

A aprovação no Senado é apenas o começo. A Câmara terá de examinar o texto em um ambiente de pressão das organizações de defesa das mulheres, setores conservadores e operadores do direito. Para que a norma tenha efeito prático será necessário um conjunto de políticas: educação nas escolas, programas de prevenção, atendimento às vítimas e monitoramento das redes digitais, além de critérios legais sólidos que permitam distinções entre discurso ofensivo e crime. Sem esse arcabouço, a criminalização corre o risco de ser apenas um instrumento simbólico.