Setor acusa ANP de falhas metodológicas em fiscalizações por preços 'abusivos'

Postos e distribuidoras reagiram com críticas às fiscalizações da ANP voltadas ao combate a preços considerados abusivos, alegando erros de metodologia e interpretação dos dados. A agência registrou, no último mês, 1.206 inspeções e 19 autuações — ações que o setor afirma distorcerem a realidade de custos em um período de forte volatilidade internacional.

No centro das defesas está a argumentação de que os preços de combustíveis são livres desde 2002 e que a caracterização de abusividade exige prova de poder de mercado capaz de restringir oferta para obter lucros excessivos. As empresas apontam problemas concretos na coleta e no uso de dados: comparação entre preços em períodos distintos sem ajuste por variação de custos, uso de notas isoladas em estoques mistos e confusão entre preço à vista e a prazo.

Exemplos citados pelos autuados ilustram o ponto. Um posto em Belém mostrou que o repasse observado foi superior ao aumento do preço de aquisição em determinado intervalo, mas justificou a diferença por custos adicionais, como frete, e necessidade de seguir a concorrência em episódios de filas. Uma distribuidora de Goiás alegou que parte do seu suprimento foi comprada em leilões da Petrobras a preços mais altos após o início da guerra no Irã, o que altera a lógica da comparação direta entre datas.

A ANP afirma que, diante de indícios, solicita documentos complementares para análise mais detalhada e que a comparação entre notas fiscais é procedimento comum nas inspeções. Ainda assim, as reclamações sobre 'vício de metodologia' e distorções estatísticas tendem a abrir caminho para contestações administrativas e judiciais, elevando o custo e o tempo das ações punitivas.

Politicamente, o episódio complica a agenda do governo em controlar a alta dos combustíveis via fiscalização e pelo programa de subvenção ao diesel previsto pela MP 1.340. Se o mercado interpretar as autuações como imprecisas, a adesão ao programa pode ficar reduzida, ao mesmo tempo em que a ANP vê sua autoridade técnica questionada — situação que exige ajustes metodológicos claros e comunicação mais robusta para evitar desgaste institucional.