A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, em 2 de março, o empresário catarinense Alcides Hahn a 14 anos de prisão em regime fechado por ter transferido R$ 500 que, segundo a acusação, ajudaram a custear um ônibus que levou um participante aos atos de 8 de janeiro. O julgamento ocorreu no plenário virtual; o relator Alexandre de Moraes votou pela condenação e foi acompanhado por Cármen Lúcia e Flávio Dino, com ressalvas de Cristiano Zanin.

Além de Hahn, Rene Afonso Mahnke e Vilamir Valmor Romanoski foram condenados por uma série de crimes que incluem tentativa de aniquilar o estado democrático e dano ao patrimônio tombado. A PGR atribuiu aos três contribuições financeiras e organização de transporte, e o grupo condenado terá de responder, junto com outros réus, por indenização coletiva de R$ 30 milhões pelos danos morais à coletividade.

O relator entendeu que as provas indicam adesão dos réus ao plano criminoso e sua contribuição relevante para a prática dos delitos.

A decisão baseou-se em provas juntadas pela acusação — transferências via Pix, mensagens e indícios de coordenação —, mas a defesa de Hahn recorreu, argumentando que a única peça contra ele é um comprovante de pagamento e que não há demonstração de que o valor destinou‑se a fretar o ônibus ou que ele tinha ciência da finalidade ilícita. Embargos de declaração chegaram a ser pautados para análise em sessão virtual, mas foram retirados da pauta e ainda não há nova data.

No voto, o relator entendeu haver adesão subjetiva e contribuição efetiva dos réus para a execução dos delitos, justificando a dosimetria pela 'acentuada culpabilidade'. Cristiano Zanin concordou com a materialidade e autoria, mas registrou divergências sobre a pena. Cármen Lúcia e Flávio Dino seguiram o relator sem detalhar publicamente suas fundamentações no sistema eletrônico.

A condenação reforça o esforço do Judiciário em responsabilizar não só atores de rua, mas também supostos financiadores das ações antidemocráticas. Ao mesmo tempo, acende alerta sobre proporcionalidade e padrão de prova quando valores pequenos são tratados como elementos centrais de imputação penal — um ponto relevante para o debate jurídico e político sobre responsabilização e limites da cooperação financeira em manifestações.

A defesa afirma que a acusação se apoia somente em um comprovante de transferência e não demonstra finalidade ilícita nem vínculo associativo.