O Supremo Tribunal Federal julga, nesta quarta-feira (8), se as eleições para o mandato-tampão do governador do Rio de Janeiro serão realizadas por voto direto ou por votação dos deputados da Assembleia Legislativa (Alerj). A sessão tem início previsto para as 14h e o resultado apontará se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou a própria Alerj terá competência para convocar o pleito transitório, cujo vencedor ficará no cargo até o fim deste ano.

O litígio parte de uma ação do diretório estadual do PSD, que questiona a determinação do TSE. Em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE; a corte, na ocasião, entendeu pela realização de eleições indiretas para o mandato-tampão. O PSD recorreu ao Supremo pedindo eleições populares. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao cargo para cumprir prazo de desincompatibilização visando disputar o Senado — atitude que, segundo relatos públicos, foi interpretada como tentativa de influenciar o rito do preenchimento do cargo.

O julgamento começa às 14h e deve definir se o pleito será convocado pelo TSE ou pela Alerj.

A necessidade de escolha decorre também do esvaziamento da linha sucessória: o ex-vice Thiago Pampolha deixou o Palácio Guanabara em 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado; e o então presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, estava afastado e foi cassado na mesma decisão do TSE que atingiu Castro. Com essas baixas, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, passou a exercer interinamente o governo do estado.

Mais do que a simples definição do rito eleitoral, o julgamento do STF funciona como um termômetro institucional. A decisão pode consolidar um entendimento sobre limites de manobra política em períodos de transição e sobre quem, na prática, tem a responsabilidade de convocar e legitimar um governante interino. Para o campo político, o veredito também emite sinais sobre o custo de estratégias de desincompatibilização e sobre a capacidade das instituições estaduais de administrar crises sucessórias.

O resultado do julgamento terá efeito imediato: se o Supremo autorizar eleição direta, caberá ao TSE organizar o pleito popular; se mantiver o entendimento do TSE, a escolha ficará nas mãos da Alerj. A definição é, por ora, um retrato do momento judicial e político do estado — e poderá mexer na agenda eleitoral do Rio para 2026 e na estabilidade institucional até a posse do governador eleito em janeiro de 2027.

Quem for eleito para o mandato-tampão ficará no cargo até o fim deste ano.