O Supremo Tribunal Federal analisa esta semana a constitucionalidade da Resolução 007/2023 do Conselho Federal de Psicologia, norma que afirma a necessidade de laicidade na prática profissional e veda a associação do atendimento psicológico a crenças religiosas. A medida, apresentada como proteção ética e científica do exercício clínico, virou foco de uma disputa jurídica e pública depois de ser questionada pelo Partido Novo e pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR).
O embate reúne argumentos com peso: de um lado, psicólogos que dizem sofrer cerceamento de liberdades fundamentais ao serem impedidos de manifestar publicamente suas convicções; do outro, profissionais e usuários que temem a transformação da terapia em um espaço de proselitismo ou atendimento religioso disfarçado de prática clínica. Nas redes, o tema rapidamente se politiza, com risco de virar bandeira eleitoral e reforçar polarizações que pouco contribuem para a qualidade técnica do serviço prestado.
A norma provoca conflito entre proteção ética do atendimento e reivindicação de liberdade religiosa por parte de profissionais.
Dados e diagnósticos acadêmicos trazem uma camada prática à discussão. Pesquisa citada no debate aponta que 78,3% dos psicólogos possuem filiação religiosa; estudo sobre currículos identifica que apenas cerca de 20% dos cursos de psicologia oferecem disciplinas sobre religiosidade, em geral como optativas e sem foco no manejo clínico. Ao mesmo tempo, a produção científica sobre religião e saúde mental cresceu, mas não desembocou em formação consistente para o atendimento dessa dimensão presente na vida de grande parcela da população brasileira.
A decisão do STF pode ter efeitos concretos além do campo jurídico: a manutenção da norma tende a reforçar a barreira entre identidade pessoal do profissional e sua visibilidade pública, o que, para críticos, pode restringir escolhas de livre manifestação; sua derrubada, por outro lado, pode abrir espaço para condutas que confundam terapia com influência religiosa. Em ambos os cenários, sobra uma pergunta prática: como garantir a proteção do paciente sem invisibilizar uma dimensão que afeta a saúde mental de muitos?
A saída plausível —e que a litigância judicial não resolve sozinha— passa por duas frentes: aprimorar a formação acadêmica para capacitar psicólogos a lidar com espiritualidade e religiosidade do ponto de vista clínico, e estabelecer regras claras de conduta que preservem a autonomia do paciente. O STF decidirá o marco legal, mas a resposta técnica e institucional exigirá mais investimento em ensino, diretrizes profissionais e diálogo com a sociedade.
A ausência de formação clínica sobre religiosidade deixa psicólogos despreparados para atender uma população majoritariamente religiosa.