A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formou nesta sexta-feira maioria de votos para manter a prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB). O julgamento virtual registra até o momento três votos favoráveis à manutenção da prisão — dos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques — e segue aberto até as 23h59, quando vence o prazo para o voto do ministro Gilmar Mendes.
Costa foi preso em 16 de abril durante a quarta fase da Operação Compliance, deflagrada pela Polícia Federal para apurar supostas fraudes no Banco Master e tentativas de compra da instituição pelo BRB, banco público vinculado ao governo do Distrito Federal. Segundo a investigação, haveria combinação com o banqueiro Daniel Vorcaro para repasse de R$ 146,5 milhões em propinas, supostamente viabilizadas por meio de imóveis — alegações que ainda estão sob apuração.
O processo teve um desdobramento institucional: o ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito e deixou a relatoria do inquérito em fevereiro, depois que a PF comunicou ao presidente do STF a existência de menções ao seu nome em mensagens encontradas no celular de Vorcaro. Toffoli é sócio do resort Tayayá, que foi adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Master, conforme os autos da investigação.
Além do efeito jurídico imediato sobre a situação cautelar de Paulo Henrique Costa, o episódio tem potencial para ampliar desgaste político e reputacional em torno do BRB e da gestão pública local. A manutenção da prisão pela Segunda Turma sinaliza rigor da Corte em decisões cautelares, mas também acende alerta sobre governança em bancos públicos e a necessidade de respostas claras das autoridades. Ressalte-se que o voto da turma trata da medida cautelar e não substitui o processo criminal em curso.