O Supremo Tribunal Federal determinou a prisão preventiva do empresário Marcelo Conde no âmbito de investigação sobre supostos vazamentos de dados da Receita Federal. A PF cumpriu seis mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (1º) em endereços ligados a Conde no Rio de Janeiro e em São Paulo. Segundo o STF, o empresário está foragido no momento.

A apuração, que teve desdobramentos após a prisão do contador Washington Travassos, identificou o acesso irregular a declarações fiscais de 1.819 contribuintes. Entre as vítimas estariam parentes de ministros do STF, integrantes do TCU, deputados, ex-senadores, um ex-governador, dirigentes de agências e empresários. A corte afirma que os dados teriam sido extraídos de forma ilícita dos sistemas da Receita e do Coaf.

Foram constatados acessos ilícitos aos sistemas da Receita e, em seguida, a divulgação de informações sigilosas.

De acordo com as informações das investigações, Conde teria fornecido uma lista de CPFs e efetuado pagamento em espécie de R$ 4.500 para obter as informações. A apuração descreve uma cadeia de intermediação que envolveria servidores com acesso funcional, terceirizados — como vigilantes —, despachantes e outros intermediários. Parte do inquérito correu sob sigilo e teve medidas autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Um dos documentos acessados ilegalmente diz respeito à advogada Viviane Barci, mulher do ministro Moraes, cujos dados fiscais já foram centrais em episódios recentes que abalaram a corte. A ação atual é consequência da representação feita pela Procuradoria-Geral da República e das etapas anteriores da investigação, incluindo apreensões realizadas em fevereiro.

A defesa de Conde, representada pelo advogado Nélio Machado, informou que pediu acesso à decisão que autorizou as medidas e aguarda a possibilidade de apresentar manifestações. Para o cenário institucional, o caso acende alerta sobre falhas na proteção de bases fiscais sensíveis e traz pressão por maior fiscalização interna na Receita, além de potencial desgaste reputacional para os envolvidos enquanto o processo corre.

A defesa afirma ter requerido acesso à decisão e aguarda o acolhimento do pedido para adotar providências.