O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na sexta-feira (17) o restabelecimento da prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada de participação na morte do menino Henry Borel, em 2021. A decisão atende reclamação apresentada pelo pai da vítima, Leniel Borel, e teve o apoio da Procuradoria-Geral da República, que considerou violada a autoridade de decisões anteriores do STF.
Para o ministro, o juízo do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, ao revogar a segregação por suposto excesso de prazo, não observou a razão de decidir do acórdão do Supremo — proferido no recurso extraordinário com agravo — e desconsiderou fatos da instrução. Mendes concluiu que o atraso no processo decorreu, em larga medida, de manobras da defesa de um dos corréus destinadas a esvaziar sessão de julgamento, o que afasta a configuração de constrangimento ilegal.
O restabelecimento da prisão vem acompanhado da determinação para que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio adote medidas para garantir a integridade física e moral de Monique. O caso segue em julgamento: além de Monique, o ex-vereador Jairo dos Santos Júnior, o chamado Dr. Jairinho, também é réu. As investigações apontam que Henry chegou sem vida ao hospital, com múltiplas lesões; imagens de elevador e laudo do IML integram o conjunto probatório.
A decisão do STF tem efeito duplo: repara, na visão da Corte, o descumprimento de uma decisão superior e reduz espaço para estratégias defensivas que provoquem dilação processual. Politicamente e institucionalmente, reforça a autoridade do Supremo sobre decisões locais e reacende o debate público sobre eficácia da Justiça em casos de maior repercussão, com impacto direto na percepção de resposta estatal a crimes contra crianças.