O Supremo Tribunal Federal retoma nesta terça-feira (28) o julgamento sobre a responsabilidade do Estado de São Paulo pela lesão que deixou o fotojornalista Sérgio Silva cego de um olho, após ser atingido por uma bala de borracha durante protesto contra o aumento da tarifa em 2013. A Primeira Turma analisa se cabe ao Estado pagar pensão mensal vitalícia e R$100 mil por danos morais.
Até agora, houve dois votos a favor da indenização e um contrário: os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin reconheceram o direito ao ressarcimento, enquanto Alexandre de Moraes votou contra. A ministra Cármen Lúcia deve proferir voto presencialmente no dia 28, que pode ser decisivo para consolidar orientação sobre responsabilização de agentes públicos.
O caso traz implicações concretas além da reparação individual: um eventual reconhecimento da obrigação estatal reforçaria precedente sobre a responsabilização por uso de força policial em coberturas jornalísticas e estimula revisão de condutas e treinamentos, além de ter impacto orçamentário para entes públicos que venham a responder por condenações similares.
Sindicatos de jornalistas, como o SJSP e a FENAJ, qualificaram o julgamento como emblemático para a garantia das condições de trabalho da imprensa e contra a impunidade. Em instâncias inferiores, a Justiça paulista havia negado a indenização, questão que o STF agora avalia à luz da proteção à liberdade de imprensa e da atribuição de responsabilidade do Estado.