O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira (7) que Fabio Schvartsman, ex-presidente da Vale à época do rompimento da barragem de Brumadinho, volte a responder como réu pela ação penal que imputa crimes de homicídio e ambientais. O placar na 6ª Turma foi de 3 a 2, e a matéria retorna agora ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) para prosseguimento.

Votaram a favor do prosseguimento o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, e os ministros Rogério Schietti Cruz e Og Fernandes. Antonio Saldanha Palheiros e Carlos Pires Brandão formaram a divergência. O julgamento foi retomado após três pedidos de vista, e ganhou contornos de disputa sobre o alcance da denúncia e a existência de indícios suficientes para justificar a continuidade da ação.

As provas apontam condutas omissivas e comissivas do ex-CEO, que detinha informações e meios para evitar o desastre.

Og Fernandes sustentou que a acusação não é genérica e destacou indícios, entre eles uma suposta tentativa do então presidente de identificar o autor de uma denúncia anônima sobre riscos em barragens. Para o ministro, as provas nos autos apontam tanto condutas omissivas quanto comissivas que não permitem, nesta fase, o trancamento da ação. O relator já havia criticado, em voto anterior, a decisão que proibiu o prosseguimento por entender que houve exame aprofundado de provas.

Na divergência, Carlos Pires Brandão afirmou que o fato de alguém ocupar o topo da hierarquia de uma grande empresa não basta para estabelecer justa causa: em corporações com centenas de barragens, a responsabilidade técnica passa por níveis intermediários. Saldanha Palheiros tinha sinalizado entendimento semelhante ao votar no primeiro momento do processo. O debate revela o choque entre a busca por responsabilização e a preservação de garantias processuais.

A Vale informou que não comentaria a decisão. A reportagem também procurou a defesa de Schvartsman, sem retorno até a última atualização. Com o caso reaberto no TRF-6, o julgamento reacende a discussão pública e jurídica sobre governança corporativa e responsabilidade de altas lideranças em desastres ambientais, com potenciais consequências reputacionais e processuais para a mineradora.

A magnitude da tragédia não pode afrouxar garantias processuais; ser CEO não é sinônimo de dever de onisciência.