O governo federal estima que a subvenção ao diesel importado, proposta para compensar R$ 1,20 por litro do ICMS, terá custo entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões ao longo dos dois meses previstos. Em entrevista ao SBT News, o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, ressaltou que, no plano de divisão com os estados, a fatia da União pode chegar a R$ 2 bilhões — valor que, segundo a Fazenda, poderia ser absorvido pelo Orçamento sem a necessidade imediata de nova medida arrecadatória.

Mais de 80% das unidades da Federação já indicaram intenção de aderir ao acordo federal, mas o governo busca unanimidade entre os estados para efetivar a ação via medida provisória, prevista para ser editada até a semana que vem. O formato temporário prevê que cada ente arque com R$ 0,60 por litro, totalizando R$ 1,20 de alívio sobre o tributo que incide sobre o diesel importado.

Ceron afirma que o custo da subvenção subiu para entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões e que a medida pode ficar sem compensação orçamentária.

A sinalização de Ceron de que a iniciativa pode ficar sem compensação orçamentária é o principal ponto de alerta: embora o impacto direto à União tenha sido avaliado como administrável no curto prazo, a medida amplia a pressão sobre as contas públicas e reduz espaço fiscal para outras prioridades. Para governadores, a divisão do custo eleva a tensão federalista e exige ajustes locais de receita e gasto.

Além do diesel, a equipe econômica monitora outros mercados sensíveis à alta do petróleo, como GLP (gás de cozinha) e querosene, e ouviu propostas do Ministério de Portos e Aeroportos para cortes temporários de tributos que aliviem custos das companhias aéreas. Ceron também informou estudos sobre crédito e endividamento das famílias, que podem resultar em propostas adicionais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O plano do governo, portanto, resolve de forma imediata parte do choque sobre combustíveis importados, mas cria um nó político e fiscal de curto prazo: necessidade de adesão ampla dos estados, escolha entre compensações ou sacrificar folga no Orçamento e risco de cobrança futura por medidas mais estruturais. A rapidez na edição da MP terá de ser acompanhada de clareza sobre compensações e impactos fiscais para evitar desgaste político e contágio em outras áreas sensíveis da economia.

Mais de 80% dos estados já indicaram adesão ao plano, mas o governo busca unanimidade e pretende editar a medida provisória até a próxima semana.