Na audiência de quarta-feira (1º), a maioria dos ministros da Suprema Corte dos Estados Unidos deu sinais claros de ceticismo em relação ao decreto do presidente Donald Trump que buscava encerrar a cidadania automática concedida a crianças nascidas em solo americano de pais em situação irregular. A sessão, que durou mais de duas horas, expôs divisões e levantou dúvidas sobre a capacidade do Executivo de reformular, por via administrativa, entendimento constitucional consolidado.

Importantes juízes conservadores questionaram a tese do governo de que a 14ª Emenda não se aplica a filhos de imigrantes em situação irregular — argumento que, se acolhido, mudaria profundamente a definição legal de quem é americano. Ao mesmo tempo, esses magistrados fizeram perguntas incisivas à defesa apresentada pela ACLU, autora da ação contra o decreto, o que manteve o resultado final juridicamente incerto.

A 14ª Emenda tem sido interpretada historicamente como garantia de cidadania por direito de nascimento.

A presença de Trump na galeria, unicamente observada na primeira parte da sessão, teve caráter sem precedentes e aumentou o peso político do julgamento. O presidente vinha criticando a corte nas redes antes do debate, e sua ida ao plenário reforça a dimensão política do caso, elevando o risco de repercussões institucionais mesmo antes da decisão.

No cerne da controvérsia está a redação da 14ª Emenda, adotada em 1868, que garante cidadania a “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas” nos EUA e sujeitas à sua jurisdição — entendimento que vem sendo sustentado por precedentes como a decisão de 1898 no caso Wong Kim Ark. O governo, porém, sustentou que a intenção original da emenda era outra, limitada a ex-escravizados e seus descendentes.

O decreto atacado foi bloqueado por tribunais inferiores e nunca entrou em vigor, mas seu futuro interesse prático é grande: uma vitória do governo poderia afetar mais de 200 mil recém-nascidos por ano e gerar incerteza sobre o status de milhões que já gozam da cidadania por nascimento, segundo críticos. A decisão final da Suprema Corte é esperada para o fim de junho ou início de julho.

Uma decisão favorável ao governo poderia retirar a cidadania de mais de 200 mil recém-nascidos por ano.