O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta quinta-feira (2) um pacote de leis que concede aumento salarial de 10% a policiais militares, civis e técnico-científicos e altera a estrutura de carreiras e os critérios de promoção nas corporações estaduais.

Segundo o Executivo, o reajuste passa a valer já nos pagamentos de abril e alcança mais de 198 mil servidores, com impacto orçamentário estimado em pouco mais de R$ 1 bilhão para 2026. A Assembleia Legislativa aprovou as propostas em regime de urgência na noite de terça-feira (31), após pressão de entidades de classe e dentro da agenda de promessas de valorização feitas pelo governador durante a campanha.

O aumento alcança mais de 198 mil servidores, segundo o governo.

As normas mudam, entre outros pontos, o método de promoção: avanços passam a depender de existência de vagas e da disponibilidade orçamentária. Praças poderão chegar ao oficialato após pelo menos 14 anos, mediante conclusão com bom aproveitamento de cursos específicos e cumprimento de requisitos disciplinares e seletivos. O texto também flexibiliza o quadro do oficialato: apenas o número total de oficiais fica fixado, cabendo ao governador definir a distribuição entre postos — com exceção dos coronéis, cuja cota sobe de 63 para 74.

Na base, o projeto extingue o cargo de soldado de 2ª classe: quem ingressar será aluno-soldado e, ao concluir a formação, promovido automaticamente a soldado de 1ª classe. A mudança deve resultar na promoção de 10,6 mil soldados de 2ª classe ainda neste ano, com 80% deles beneficiados de imediato. Policiais penais, contudo, ficaram de fora do pacote salarial sancionado.

Do ponto de vista político e fiscal, o pacote combina ganho imediato de popularidade entre carreiras beneficiadas com riscos: o custo recorrente estimado e a vinculação das promoções a vagas e recursos podem frustrar expectativas de mobilidade na tropa. A tramitação em regime de urgência e a maior margem discricionária do Executivo na composição do oficialato também abrem espaço para questionamentos sobre debate legislativo e critérios de gestão a médio prazo.

Policiais penais ficaram de fora do pacote salarial.