O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (1º) o acordo que leva a concessão do Aeroporto Internacional de Brasília a um novo leilão. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, a repactuação envolve a saída da Infraero da sociedade que administra o terminal e a definição de novo modelo contratual.

O processo será competitivo e simplificado, com mudança na estrutura de receitas: parte da outorga fixa será transferida para variável. O acordo inclui ainda a obrigatoriedade de novas obras no próprio aeroporto de Brasília — entre elas um terminal internacional, um edifício-garagem e uma nova via de acesso — e a participação obrigatória da atual concessionária Inframerica no leilão.

O acordo prevê que a Infraero deixará a concessão e será compensada pela sua participação societária de 49%.

Além de Brasília, o pacote incorpora dez aeroportos regionais: Juína, Cáceres, Tangará da Serra, Alto Paraíso, São Miguel do Araguaia, Bonito, Dourados, Três Lagoas, Ponta Grossa e Barreiras. O ministério estima investimento de cerca de R$ 1,2 bilhão no aeroporto de Brasília ao longo do tempo restante do contrato, que vai até 2037; outros R$ 660 milhões estão previstos para os terminais regionais.

O leilão deverá ocorrer ainda este ano, com lance mínimo equivalente a 5,9% das receitas brutas da concessão. A transferência da Infraero implica compensação financeira pela participação societária de 49% que detém hoje, segundo o ministério. A mudança altera a equação financeiro-operacional do contrato e desloca parte do risco econômico para a concessionária.

A repactuação abre discussão sobre as consequências políticas e fiscais do novo desenho: reduzir outorga fixa pode adiar receita imediata ao erário, enquanto a inclusão de diversos regionais amplia a complexidade e o custo de execução. Resta ao governo detalhar cronograma, garantias de execução das obras e instrumentos de fiscalização para evitar litígios e atrasos que prejudicariam passageiros e a conectividade regional.

O vencedor do leilão terá de construir o novo terminal internacional, um edifício-garagem, nova via de acesso e investir nos aeroportos regionais incluídos.