A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) enviou questionamentos formais ao Tesouro Nacional sobre a possibilidade de utilização de ativos de estatais do Distrito Federal, como Terracap e Novacap, para cobrir o rombo identificado no Banco de Brasília (BRB). A corte recebeu denúncia apontando participação da União nessas empresas, ainda que minoritária.
Os técnicos afirmam não ter competência direta para fiscalizar a gestão operacional das estatais do DF, mas sustentam que a União é responsável pela salvaguarda das suas participações acionárias. Em razão disso, o TCU deu prazo de cinco dias úteis para que o Tesouro esclareça sua atuação e eventuais medidas adotadas.
Técnicos do TCU pedem comprovação de estudos técnicos, avaliações financeiras e pareceres jurídicos sobre a operação.
A preocupação se intensificou depois que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou projeto que autoriza a alienação ou venda de ativos estaduais com o objetivo de socorrer o banco. O procedimento acendeu dúvidas sobre impactos patrimoniais e sobre se foram realizadas avaliações técnicas e jurídicas prévias.
Entre os pontos exigidos constam comprovantes de estudos técnicos, avaliações financeiras e pareceres jurídicos que embasem a operação; orientações prestadas aos conselhos fiscais das estatais; e identificação de riscos, potencial desvio de finalidade ou extrapolação de limites de exposição ao risco das empresas envolvidas.
Do ponto de vista político e econômico, a atuação do TCU coloca o Tesouro sob pressão: além de preservar o patrimônio federal, há implicações para a responsabilidade fiscal e para a previsibilidade nas relações entre governo federal e administrações locais. O episódio também complica a agenda do governo do DF, que buscou na venda de ativos uma solução emergencial para o BRB.
Há preocupação com risco de desvio de finalidade caso ativos das estatais sejam usados para cobrir o rombo do BRB.
O questionamento técnico do TCU é um sinal de alerta institucional. Caso o Tesouro não demonstre cuidados e critérios claros, a situação pode justificar fiscalizações adicionais e recomendações formais da corte, com possíveis repercussões jurídicas e políticas para responsáveis pela operação.