Neste sábado (4) vence o prazo para que partidos políticos e federações que pretendem disputar as eleições registrem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A exigência decorre da legislação que determina prazo mínimo de constituição para a participação no pleito, cuja primeira rodada está marcada para 4 de outubro.
Além do registro de estatutos, o TSE lembra que também se encerra hoje o prazo para que candidatas e candidatos tenham o domicílio eleitoral na circunscrição onde pretendem concorrer e para que a filiação partidária esteja devidamente aprovada pela legenda. O descumprimento desses requisitos pode impedir o registro da candidatura.
Partidos e federações devem estar formalizados ao menos seis meses antes do primeiro turno para poder concorrer.
Outra obrigação que expira neste sábado atinge ocupantes de cargos do Poder Executivo: ministros de Estado, governadores e prefeitos que desejam concorrer a outros cargos têm de se afastar no prazo máximo de seis meses antes das eleições — a chamada desincompatibilização — para evitar uso da máquina pública em benefício eleitoral.
O TSE reforça que a regra visa preservar paridade entre concorrentes e prevenir abuso de poder econômico ou político por meio da administração pública. Em paralelo, as legendas podem prever prazos internos mais rígidos em seus estatutos, o que põe pressão sobre executivos e dirigentes partidários para ajustes de última hora.
Na prática, o encerramento desses prazos tende a aumentar a tensão nos bastidores: decisões de filiação, negociações internas e eventuais exonerações precisam ocorrer com rapidez para evitar impugnações e contestações judiciais que podem alterar estratégias eleitorais e forçar retificações em cartas de intenção de candidaturas.
A regra está prevista na legislação, mas as agremiações podem adotar prazos internos mais rígidos em seus estatutos.