O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em acórdão proferido no início de março, a condenação do Estado a pagar R$ 100 mil à família do operário José Vicente Correa, detido por engano em 1970 e submetido a tortura durante a ditadura militar. Correa morreu em 2025, sem ver a decisão em segunda instância.
A ação, proposta em 2022, nasceu do esforço do filho Sandro para obter reparação por danos morais provocados por agressões que deixaram sequelas físicas, como um zumbido persistente no ouvido esquerdo. Na primeira instância, a indenização havia sido fixada em R$ 50 mil; a Defensoria recorreu pedindo aumento, enquanto a Procuradoria do Estado também recorreu contra a condenação.
Senti alívio pela decisão, mas amargura porque meu pai não viveu para ver essa reparação.
Os autos relatam que, em 29 de janeiro de 1970, agentes da Operação Bandeirante e do Dops invadiram a casa de Correa em Pirituba e o levaram, junto da esposa e de um conhecido, para um centro de repressão hoje ligado à 36ª Delegacia. O tribunal reconheceu não só a violência física sofrida, mas também uma intensa violência moral.
Advogados da Defensoria celebraram o reconhecimento judicial, mas também apontaram a demora do Judiciário: houve cerca de dois anos entre a sentença de primeiro grau e o julgamento colegiado. A Procuradoria informou, por nota, que ainda não foi notificada do acórdão. O caso volta a colocar na pauta pública a responsabilidade do Estado por práticas repressivas do passado.
Além do valor da indenização, a decisão tem peso simbólico: reafirma a responsabilização estatal por atos de um aparelho repressivo montado durante a ditadura e lembra que a justiça tardia muitas vezes não alcança as vítimas em vida. Para a família, fica a reparação material e o registro oficial do que ocorreu.
É lamentável que a confirmação do direito tenha demorado; a demora do sistema judicial priva vítimas de justiça em vida.