O presidente Donald Trump assinou nesta terça-feira um decreto que impõe novas restrições ao voto por correio nos Estados Unidos, renovando seu ataque a um método de votação que diz ser vulnerável, sem apresentar provas que comprovem a alegada fraude em escala. A iniciativa escala uma disputa já antiga entre Executivo e autoridades eleitorais estaduais.
O texto determina que departamentos federais criem uma 'Lista de Cidadãos' com dados para que estados verifiquem quem tem direito ao voto e exige que cédulas enviadas pelo correio cheguem apenas a eleitor inscrito nessa lista. Além disso, o decreto prevê envelopes de votação com códigos de barras únicos, para permitir rastreamento do envio e da devolução dos votos.
A fraude pelo correio 'é lendária'.
Especialistas constitucionais e críticos lembram que as regras eleitorais são prerrogativa dos estados e que o Congresso define normas federais, o que torna a medida suscetível a ações judiciais. O próprio presidente admitiu que o decreto pode ser contestado na Justiça, repetindo a avaliação de que tribunais devem decidir a validade da iniciativa.
Há contradição política no gesto: embora intensifique críticas ao voto por correio, Trump votou por correspondência em uma eleição na Flórida neste mês, justificando que não poderia estar presente. No plano legislativo, o governo segue pressionando pelo Save America Act, projeto que inclui exigência de documento de identidade para votar.
Críticos alertam para o impacto prático das restrições: medidas de controle mais rígidas tendem a criar barreiras para minorias e eleitores com menor acesso a documentação. Durante a assinatura, o secretário de comércio Howard Lutnick sugeriu que o decreto servirá para pressionar estados a adotarem códigos postais e procedimentos adicionais se quiserem usar o serviço postal.
Talvez isso seja testado, talvez não seja.
Politicamente, a manobra revela preocupação do presidente com a manutenção do poder no Congresso diante de índices de popularidade mais baixos, dificuldades econômicas e a escalada do conflito com o Irã. A consequência imediata deve ser um aumento de litígios, pressão sobre governos estaduais e ampliação do desgaste institucional em ano eleitoral.