O Departamento de Justiça do governo Trump acionou na segunda-feira (30) o Tribunal Distrital dos EUA em Minnesota, alegando que o estado e a entidade responsável pelos esportes escolares violam proteções de direitos civis ao permitir que estudantes transgênero disputem competições na categoria feminina. A ação solicita que um juiz proíba a participação de alunas trans em equipes femininas e obrigue escolas a manter vestiários e banheiros separados com base no sexo, sem exceções para identidade de gênero.
A medida integra uma ofensiva federal mais ampla para reinterpretar o alcance do Título IX e restringir a participação de pessoas trans em esportes escolares. O Departamento de Justiça já moveu ação semelhante contra a federação escolar da Califórnia no ano anterior, e o caso de Minnesota foi encaminhado ao DOJ depois de autoridades federais concluírem que políticas estaduais poderiam configurar violação de direitos civis.
O Departamento de Justiça afirma que a política estadual gera discriminação contra alunas cis.
Minnesota rejeitou uma proposta de acordo que incluiria mudanças de política, pedidos formais de desculpas a atletas do sexo feminino e a anulação de recordes mantidos por atletas trans. A pasta estadual de Educação afirmou que analisa a queixa enquanto reafirma o compromisso com o acesso à educação para todas as crianças. A liga estadual de ensino médio preferiu não se manifestar publicamente sobre o processo.
O episódio é parte de um movimento administrativo que, nos primeiros 14 meses do segundo mandato de Trump, levou o Departamento de Educação a abrir dezenas de investigações sobre políticas relacionadas a estudantes trans em escolas. Essas apurações têm servido de base para litígios e ampliam a tensão entre prerrogativas federais e autonomia estadual, forçando distritos e escolas a decidir entre interpretações legais conflitantes.
Politicamente, a ação acende um novo confronto sobre direitos civis, segurança e igualdade no ambiente escolar, com reflexos práticos: custos jurídicos para estados, incerteza sobre regras de competição e impacto direto em atletas. A disputa deve avançar para o sistema judiciário e continuará a pressionar legisladores e administradores escolares a buscar soluções — ou a conviver com um vácuo regulatório litigioso.
O governo busca forçar banheiros e vestiários separados e proibir participação de estudantes trans em equipes femininas.