O Tribunal Superior Eleitoral publicou acórdão que registra maioria no entendimento de que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro prejudicou a execução da cassação de seu mandato. A divulgação do documento, ocorrida na noite de quinta (23), destravou a pauta no Supremo Tribunal Federal, onde está a questão central: se a eleição para o governo do Rio será direta, pelo voto popular, ou indireta, pela Assembleia Legislativa.
No voto acompanhado pela presidente do TSE e ministra do STF Carmen Lúcia, mais quatro ministros passaram a reconhecer o prejuízo à cassação em razão da renúncia. O registro formal do acórdão também respalda o pedido do ministro Flávio Dino, que pediu vista no último julgamento e declarou preferir votar somente após a publicação do documento. Isabel Galloti, relatora original que havia defendido cassação, já não integrava a corte no momento da renúncia.
O caso tem origem no chamado escândalo da “folha secreta”, que apontou uso da Uerj e da Fundação Ceperj para pagamentos em espécie a contratos sem divulgação de nomes. Investigações do Ministério Público do Rio registraram saques em dinheiro vivo que, segundo a apuração, chegaram a R$ 248 milhões, e abriram a ação eleitoral que levou às cassações e contestações posteriores. Deputado Rodrigo Bacellar teve mandato e diploma cassados; o ex-vice Thiago Pampolha também viu a cassação ser considerada prejudicada.
A definição do STF terá impacto político imediato. Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, está como governador interino; candidaturas e estratégias já se mexem: Douglas Ruas, eleito presidente da Alerj e pré-candidato, pediu ao STF para assumir o governo, e o PSD ligado a Eduardo Paes entrou com movimentos para tentar anular o pedido. A incerteza jurídica complica a narrativa dos atores locais e acende alerta sobre a instabilidade institucional e os custos políticos antes de uma decisão que pode redesenhar o mapa eleitoral do estado.