A Vara Estadual do Meio Ambiente (Vema) convoca a população para uma audiência pública na sexta-feira, 17 de abril, a partir das 9h30, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. A sessão, aberta e sem necessidade de inscrição prévia, tem por objetivo apresentar a nova unidade especializada e ampliar o diálogo com a sociedade sobre prioridades ambientais no Ceará.
Inaugurada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) em 26 de março, a Vema é a primeira vara estadual dedicada a processos ambientais. A equipe anunciada inclui a juíza titular Solange Menezes Holanda, o juiz auxiliar Rômulo Veras Holanda, cinco servidores e cinco estagiários. A unidade já concentra 2.229 processos nas esferas cível e criminal.
A Vema abre espaço para que a população apresente as questões ambientais mais urgentes do Ceará.
A centralização promete uniformizar decisões e dar visibilidade às demandas ambientais — de obras e serviços potencialmente poluidores a casos de maus-tratos e dano ambiental —, mas também expõe um nó operacional: um acervo de mais de dois mil processos sobre uma equipe enxuta levanta dúvida sobre prazos e capacidade de resposta do Judiciário.
A audiência pública abre espaço para órgãos públicos, entidades e cidadãos apresentarem urgências e sugestões. Trata-se de uma aposta na transparência institucional; porém, para evitar que o encontro seja apenas simbólico, será preciso acompanhar compromissos concretos de alocação de recursos, distribuição de cargos e adoção de rota processual que permita solução efetiva dos casos.
A sessão será realizada no Espaço de Convivência da Servidora e do Servidor do Fórum Clóvis Beviláqua (rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, bairro Edson Queiroz). A juíza Solange Menezes Holanda presidirá o evento. A participação é aberta ao público e não exige inscrição prévia.
A audiência será pública e sem inscrição prévia, com o objetivo de promover transparência e ouvir órgãos, entidades e cidadãos.