Brasília (DF) – A 15ª Vara do Trabalho de Brasília concedeu liminar, neste sábado (7), determinando que o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) remova um vídeo em que ele defende a demissão de funcionários que votaram no PT. O pedido foi apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Na gravação, publicada após o segundo turno, o parlamentar afirmou que "um funcionário que votou no PT" não precisa ser mantido por empresários. A Justiça fixou prazo de 24 horas, a contar da notificação, para retirar o conteúdo do Instagram e do Facebook; o descumprimento prevê multa de R$ 10 mil por dia, por endereço em que o vídeo permanecer no ar.
um funcionário que votou no PT
A decisão proíbe ainda publicações que incentivem demissões, recusa de contratação ou perseguição por voto, inclusive em perfis vinculados ao mandato; cada nova postagem desse tipo pode gerar multa de R$ 50 mil. O juiz entendeu que, embora o deputado possa criticar partidos e eleitores, não lhe cabe convocar empregadores a punir votantes.
A liminar também afastou a proteção da imunidade parlamentar, por entender que o caso não se refere ao exercício de atividade legislativa. O MPT reclama, por separado, R$ 1 milhão por danos morais coletivos; esse pedido não foi decidido e a medida é provisória.