Um paradoxo define a relação do brasileiro com o Supremo Tribunal Federal (STF). Pesquisa Datafolha divulgada recentemente aponta que 75% da população considera que o tribunal possui poder excessivo, mas 71% afirmam que a Corte é essencial para o funcionamento da democracia e para a proteção da Constituição. Os números revelam um cenário de desconfiança crítica: o brasileiro não quer o fim do STF, mas deseja um tribunal que atue dentro de limites institucionais claros e sem interferir em decisões que competem ao Legislativo e ao Executivo.
Os dados acendem um alerta no meio jurídico e político. Para o jurista Ives Gandra Martins, que recentemente defendeu a liberdade de expressão do pastor Silas Malafaia em outro caso envolvendo o STF, os números da pesquisa confirmam o que ele chama de "juristocracia" — termo cunhado pelo professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho para descrever um cenário em que o Judiciário assume funções que não lhe são próprias, desequilibrando a separação dos Poderes. "O STF deveria ser apenas o guardião da Constituição, não um superpoder que legisla e governa", afirmou Gandra em entrevista recente.
"O Brasil vive uma 'juristocracia'. O STF deveria ser apenas guardião da Constituição, sem interferir em decisões políticas ou legislativas. A independência do Senado é crucial para conter esses excessos."
O paradoxo revelado pela pesquisa tem raízes profundas. De um lado, a população reconhece que o STF exerce um papel fundamental na proteção de direitos fundamentais, na manutenção do Estado Democrático de Direito e no cumprimento da Constituição. De outro, cresce a percepção de que a Corte tem extrapolado suas funções ao atuar como legislador positivo — ou seja, criando normas e impondo políticas públicas que deveriam ser decididas pelo Congresso Nacional. Casos como a descriminalização de drogas, o casamento homoafetivo e as restrições a delações premiadas são frequentemente citados como exemplos dessa atuação expansiva.
A insatisfação não é nova, mas se intensificou nos últimos anos com decisões que atingiram diretamente figuras políticas de diferentes espectros ideológicos. Durante a Lava Jato, integrantes do PT criticaram duramente o STF. Hoje, são setores da direita que apontam o que consideram perseguição seletiva. "Críticas históricas ao STF, como as feitas por membros do PT durante a prisão de Lula, refletem uma relação complexa e muitas vezes conflituosa entre o Judiciário e a política. A polarização acentua essa dinâmica", analisam estudiosos do Direito Constitucional.
A pressão da opinião pública tem gerado movimentações no Congresso e no governo federal. Discussões sobre reforma do Judiciário ganharam força, com propostas que vão desde a imposição de mandato fixo para ministros do STF até a criação de mecanismos de controle externo e responsabilização por decisões que extrapolem a função jurisdicional. O senador Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, já sinalizou que pautará debates sobre o tema ainda neste semestre, atendendo a uma demanda que une setores da esquerda e da direita.
"A interferência do STF em decisões legislativas está manchando a instituição e gerando uma rejeição crescente entre o povo brasileiro. Precisamos de um Senado independente para limitar essas interferências."
A saída, para muitos analistas, passa pelo fortalecimento do Senado Federal como instituição de freios e contrapesos. A Constituição de 1988 atribui ao Senado o poder de aprovar ou rejeitar indicados ao STF, mas na prática esse controle tem sido exercido de forma branda. "É fundamental que o Senado recupere sua independência para garantir um Estado Democrático de Direito. Senadores agindo por interesses pessoais e não pelo bem público comprometem a autonomia e a eficácia da instituição", defende o pastor Silas Malafaia, que também critica a falta de independência do procurador-geral da República. Para ele, as próximas eleições podem trazer mudanças significativas na composição da Corte, desde que haja um Senado disposto a exercer seu papel constitucional com rigor e independência.