A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) deve protocolar nesta quinta-feira (15/10) um pedido de suspeição contra o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A iniciativa ocorre após a sequência de decisões que suspenderam temporariamente o canal de WhatsApp 'Exército do Lula', coordenado pelo deputado André Janones (Avante-MG), e que retornou ao ar na noite de quarta-feira (14). A ABJD afirma que a sucessão de medidas levanta dúvidas sobre critérios e proporcionalidade.
O pedido pretende atuar como terceira interessada na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) aberta a partir de iniciativa da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL). A associação argumenta que há interesse público e impacto direto sobre a disputa presidencial, apontando possível tratamento desigual entre o grupo pró-Lula e outro canal associado ao senador, chamado 'Tropa do Flávio'. A comparação, segundo a ABJD, precisa ser examinada para avaliar se a fiscalização foi uniforme.
A crítica se apoia na cronologia das decisões: Nunes Marques ordenou inicialmente o bloqueio por meio de petição administrativa; a medida foi revista pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva; e, ainda assim, o presidente da Corte voltou a determinar novo bloqueio por 48 horas, mesmo após parecer técnico favorável ao funcionamento do canal. Para a ABJD, a coincidência do bloqueio com o debate no Senado sobre a PEC que prevê o fim da escala 6x1 intensificou a necessidade de esclarecimentos sobre proporcionalidade e motivação.
Nos bastidores do TSE, uma ala da Corte já demonstra desconforto com a forma como casos sensíveis têm sido conduzidos, avaliando que decisões concentradas na presidência podem produzir percepção de favorecimento e ampliar desgaste institucional. O protocolo da suspeição não significa reconhecimento de irregularidade, mas amplia a pressão por transparência e pode complicar a narrativa oficial de isenção do tribunal em plena campanha. Caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre o pedido e, com isso, devolver ou não confiança sobre igualdade de condições entre candidaturas.