Brasília, DF – O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, criticou nesta segunda-feira (2/11) um dispositivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública que, segundo ele, equipara atribuições da Polícia Legislativa às da Polícia Federal (PF). A PEC entra na pauta do Senado nesta terça (3/11).
Paiva afirmou que o trecho cria sobreposição de competências e pode gerar conflito entre as instituições, além de prejudicar a entrega de serviços à população. A ADPF anunciou intenção de levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o dispositivo seja aprovado pelos parlamentares.
Esse dispositivo só vai trazer confusão. A real preocupação é a invasão das atribuições da PF e a confusão na entrega dos serviços para a população. O dispositivo cria dúvidas e possibilita interpretações que vão colocar duas instituições em conflito
O presidente da entidade também reclamou da ausência de pontos que a ADPF considera essenciais na PEC: definição de mandato e lista tríplice para o diretor-geral da PF, além de previsão orçamentária. Segundo Paiva, perdeu-se a oportunidade de consagrar na Constituição a regra de que apenas um delegado de carreira pode comandar a corporação.
Sobre a criação do Ministério da Segurança Pública, Paiva disse ver potencial na iniciativa, mas condicionou o sucesso à escolha de um ministro com capacidade de articulação política — citando o vice-presidente Geraldo Alckmin como exemplo de perfil desejável. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se comprometeu a criar a pasta após aprovação da PEC.