A defesa pública das decisões monocráticas feita pelo ministro Flávio Dino voltou a provocar reação entre representantes de condenados pelos atos de 8 de janeiro. Em entrevista ao Correio nesta terça-feira (12/5), o advogado Ezequiel Silveira, que atua pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, afirmou que a utilização crescente de medidas individuais no Supremo Tribunal Federal compromete o equilíbrio institucional entre os Poderes e tem efeito prático sobre réus que aguardam revisão de penas.
A tensão se intensificou depois que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a análise dos primeiros pedidos de revisão com base na nova Lei da Dosimetria e encaminhou questionamentos ao Congresso sobre a validade da promulgação do texto após derrubada de veto. Para Silveira, a suspensão não é neutra: além de interferir na atuação do Parlamento, já atrasa decisões que poderiam favorecer condenados, uma vez que a nova lei, segundo a defesa, deveria permitir revisão imediata das penas em vigor.
O advogado criticou especificamente o argumento de Dino, publicado em artigo na revista CartaCapital, de que as decisões monocráticas são necessárias para dar agilidade ao Judiciário. Silveira diz que ninguém contesta a existência desse instrumento, mas que seu uso deveria caber apenas a situações extraordinárias — urgência ou risco de dano irreparável — e não virar prática recorrente para tratar temas de grande impacto político e institucional. Ele contestou também a ideia de que a confirmação posterior pelo plenário legitima a banalização do expediente.
Além do efeito direto sobre processos individuais, a discussão tem implicações políticas e institucionais mais amplas. O recurso frequente a atos monocráticos expõe contradições sobre limites jurisdicionais e receita uma disputa entre STF e Congresso sobre quem decide a eficácia de normas aprovadas. O episódio acende alerta sobre a necessidade de reforçar a colegialidade e preservação da separação de poderes, sob pena de ampliar desgaste institucional e alimentar críticas públicas ao funcionamento da Corte.