A Agência Brasil, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), informou que, durante o período eleitoral, adotará integralmente as recomendações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Segundo a nota, as orientações abrangem veiculação de conteúdos, agendas e chamadas institucionais, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas que regulam a comunicação de órgãos e instituições públicas.
A iniciativa, diz a EBC, reafirma o compromisso do órgão com a comunicação pública, a transparência, o fortalecimento do regime democrático e o fiel cumprimento da legislação eleitoral e das normas institucionais aplicáveis. O período de defeso eleitoral deste ano vai de 4 de julho a 25 de outubro.
No plano político e jurídico, a adesão às recomendações tende a reduzir o espaço para questionamentos sobre promoção institucional com viés eleitoral e a proteger a emissora de contestações que costumam surgir em pleitos, como denúncias de propaganda institucional indevida. Para governos e órgãos públicos, o respeito às regras é condição básica para preservar igualdade de competição entre candidaturas.
A declaração da Agência Brasil segue orientação institucional esperada em ano eleitoral, mas a efetividade dependerá da aplicação prática das medidas e da fiscalização. A observância do defeso funciona como um termômetro da capacidade do setor público de separar comunicação institucional de propaganda eleitoral em um período sensível, cuja falha pode gerar riscos legais e desgaste político para autoridades.