A Justiça Federal no Distrito Federal deu prazo de 15 dias para a Advocacia-Geral da União explicar por que atua na defesa da primeira-dama Janja Lula da Silva, em resposta a uma ação popular que questiona gastos com viagens internacionais. A cobrança judicial coloca sob nova luz uma prática já observada em governos anteriores e obriga o órgão a detalhar seus fundamentos jurídicos publicamente.
Casos anteriores citados no debate não são isolados: durante a Operação Lava Jato a AGU atuou em defesa de Marisa Letícia, e mais recentemente o órgão interveio em favor de Michelle Bolsonaro em processo relativo a um depósito atribuído a Fabrício Queiroz. Em ambos os episódios a justificativa institucional foi a necessidade de resguardar a imagem da Presidência diante de ataques ao cônjuge do chefe do Executivo.
Críticos apontam, no entanto, uma tensão evidente entre essa prática e princípios de responsabilidade fiscal e limites do aparato estatal: a primeira-dama não ocupa cargo formal e, segundo opositores e especialistas em direito administrativo, a utilização da estrutura pública para sua defesa pode configurar dispêndio indevido de recursos e ampliar a percepção de falta de transparência. Parlamentares do PL já cobram explicações sobre decreto que reconheceria infraestrutura oficial, e o Planalto chegou a anunciar que divulgará a agenda da primeira-dama após orientação da AGU.
Para o governo, a atuação da AGU pode oferecer proteção política imediata; para a oposição e para órgãos de controle, a exigência judicial representa oportunidade de estabelecer limites e criar precedente. A determinação do juiz força uma resposta técnica e pública: se a AGU não apresentar fundamentos jurídicos sólidos, a prática pode sofrer constrição, com consequências concretas para a gestão da imagem presidencial e para a pressão por maior prestação de contas.